Autoridade Responsável do FAMI abre aviso de 1,5 milhões no âmbito da Política de Regresso

Autoridade Responsável do FAMI abre aviso de 1,5 milhões no âmbito da Política de Regresso

Publicada em 23-03-2020

Encontra-se aberto aviso para a apresentação de candidaturas, no valor de 1.576.562,00 €, efetuado nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015 de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE 3 – Regresso e do Objetivo Nacional 1 – Medidas de Acompanhamento, do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.

As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt, doravante designada por SIGFC.

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