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Autoridade Responsável do FAMI abre aviso de 825 mil euros para o Acolhimento/Asilo

Publicada em 19-03-2020

Encontra-se aberto aviso, com uma dotação de 825.000,00 €, para a apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015 de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE 1 – Asilo e do Objetivo Nacional 1 – Acolhimento/ Asilo, do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), previsto na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponível para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.

As candidaturas devem ser submetidas através de formulário eletrónico no Sistema Integrado de Gestão de Fundos Comunitários do QFP 2014-2020 (SIGFC), disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.

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