Encontra-se aberto aviso efetuado nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015 de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE 3 – Regresso e do Objetivo Nacional ON2 – Medidas de Regresso, do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.
O prazo para a apresentação de candidaturas termina às 23 horas do dia 30/10/2020.
As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt, doravante designada por SIGFC.