Encontra-se
aberto aviso, nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 43/2016, de
11 de março, no âmbito do Objetivo Específico OE 5 – Prevenção e combate ao
crime e do Objetivo Nacional ON2 C – Intercâmbio de informações, do Fundo para
a Segurança Interna (FSI), plasmado na legislação comunitária e nacional aplicável
e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis
para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.As
candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na
plataforma SIGFC, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários
2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.