Encontra-se aberto aviso efetuado
nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 43/2016, de 11 de março,
no âmbito do Objetivo Específico OE 1 – Apoio a uma política comum de vistos e
do Objetivo Nacional ON3 – Estabelecimento de mecanismos de cooperação consular
entre pelo menos dois Estados-Membros, resultando em economias de escala no que
respeita à apresentação de pedidos e à emissão de vistos nos consulados, em
conformidade com os princípios de cooperação enunciados no Código de Vistos,
incluindo os centros comuns para apresentação de pedidos de visto, do Fundo
para a Segurança Interna (FSI), plasmado na legislação comunitária e nacional
aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados,
disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.
As candidaturas são apresentadas,
através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema de
Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.