Encontra-se aberto convite dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para a apresentação de candidatura, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Específico OE 2 – Fronteiras e do Objetivo Nacional ON6 – Capacidade Nacional, do Fundo para a Segurança Interna (FSI), plasmado na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.
O aviso em apreço tem como objetivo assegurar os necessários meios financeiros tendentes à implementação do Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem (Sistema ETIAS), beneficiando de uma dotação de 3.216.666,66 €, sendo o financiamento assegurado a 100%.
As candidaturas devem ser submetidas através de formulário eletrónico no Sistema Integrado de Gestão de Fundos Comunitários do QFP 2014-2020 (SIGFC), disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.