Na sequência do Aviso Nº 106/FSI/2020, (no âmbito do OE1- Apoio a uma política comum de vistos ON1 - Capacidade Nacional) aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), foi aprovada, a 21 de julho de 2020, a candidatura apresentada pela Secretaria – Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros no valor de 1.417.506,40€.
O projeto aprovado - PT/2020/FSI/549 – “Modernização da Infraestrutura da Rede de Pedidos de Visto do Ministério dos Negócios Estrangeiros” tem como objetivo principal a aquisição de equipamento e licenciamento para a modernização funcional e tecnológica bem como de apoio à produção da Rede de Pedido de Vistos, por forma a que a entidade candidata possa estar dotada de um sistema de processamento de pedidos de vistos seguro e que cumpra as exigências nacionais e internacionais nesta matéria. Também prevê uma capacitação do sistema RPV modernizado e consequente atualização dos conteúdos do Website dos vistos, para a sua simplificação do acesso à informação sobre o processo de pedido de vistos aos cidadãos, em várias línguas dos países que constituem mercados estratégicos em matéria de turismo. A sua conclusão está prevista para 31 de dezembro de 2022.
O investimento elegível aprovado foi de 1.417.506,40€, e a comparticipação FSI de 1.063.129,80€, correspondente a 75%.
A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.