No âmbito da aprovação da última versão revista do Programa Nacional do FAMI – Decisão C(2018)1008, de 22/02/2018 – foi aprovada a pledge 2018-2020 da Reinstalação (Lump Sums) com o montante de 9.550.000€. Foi, ainda, atribuída uma dotação de 652.500€, destinada a uma Ação Específica em matéria de Reintegração nos países de origem – Ação OE3.AE6.
Dadas as caraterísticas das tipologias de ações, e as exclusivas competências das Entidades Beneficiárias no panorama português, serão endereçados dois Convites: um ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com vista à Reinstalação de 955 Nacionais de Países Terceiros, a chegar/chegados a Portugal até 31 de outubro de 2019; e, outro, à Organização Internacional para as Migrações (OIM), tendo em vista desenvolver projetos conjuntos de reintegração nos países de origem, com vista a um regresso sustentável, bem como ações conjuntas visando fortalecer as capacidades dos países terceiros na aplicação de acordos de readmissão concluídos com a União, sendo participantes os Estado-membros: Bélgica, Irlanda e Portugal (países de destino da UE) e ainda um País terceiro: Brasil (país de origem do retorno).
Assim, tendo por base o Plano de Avisos vigente, aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação, em 22/01/2018 e, com a devida validação por S. Exa. o Ministro da Administração Interna, serão incluídos os Convites supra mencionados.