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CPLP reforça cooperação em matéria de Administração Interna

Publicada em 31-10-2025
Os Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniram-se em Luanda, entre os dias 27 e 31 de outubro de 2025, com o objetivo de reforçar os mecanismos de cooperação nos domínios da prevenção e combate ao crime, gestão e controlo de fronteiras, proteção civil e resposta a situações de emergência.

Durante a reunião, que integrou trabalhos das comissões de peritos e dos dirigentes máximos das Forças de Segurança, Autoridades de Investigação Criminal e Proteção Civil da CPLP, foi efetuado um balanço positivo das ações desenvolvidas e definidos novos objetivos e atividades a implementar num futuro próximo.

A Declaração de Luanda, resultante deste encontro, estabelece como iniciativas prioritárias a criação de uma Academia Lusófona de Polícia, proposta por Portugal, a implementação de uma Plataforma Tecnológica para repositório de informação, a constituição de uma Rede de Polícias Aeroportuárias da CPLP, a formação de uma Rede de Pontos Focais de Armas e Explosivos, e o lançamento de um Programa de Formação Ambiental para as Autoridades Policiais.

Está igualmente prevista a preparação conjunta de Forças de Segurança dos Estados-membros para participação em missões e exercícios de gestão civil de crises.

Sob coordenação da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), Portugal tem desempenhado um papel central na cooperação técnico-policial e de proteção civil no espaço lusófono.

Entre 2007 e 2024, foram realizadas cerca de 700 ações de formação e assessoria técnica, envolvendo mais de 17.500 profissionais das Forças de Segurança e de Proteção Civil da CPLP, num investimento global superior a 9 milhões de euros.

Estas ações consolidam o compromisso de Portugal e da SGMAI com o reforço da cooperação lusófona em matéria de segurança e proteção civil, contribuindo para uma comunidade mais segura, solidária e preparada para enfrentar desafios comuns.

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