Os
Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)
reuniram-se em Luanda, entre os dias 27 e 31 de outubro de 2025,
com o objetivo de reforçar os mecanismos de cooperação nos domínios da prevenção
e combate ao crime, gestão e controlo de fronteiras, proteção
civil e resposta a situações de emergência.
Durante
a reunião, que integrou trabalhos das comissões de peritos e dos dirigentes
máximos das Forças de Segurança, Autoridades de Investigação Criminal e
Proteção Civil da CPLP, foi efetuado um balanço positivo das ações
desenvolvidas e definidos novos objetivos e atividades a implementar num
futuro próximo.
A
Declaração de Luanda, resultante deste encontro, estabelece como
iniciativas prioritárias a criação de uma Academia Lusófona de Polícia,
proposta por Portugal, a implementação de uma Plataforma Tecnológica
para repositório de informação, a constituição de uma Rede de Polícias
Aeroportuárias da CPLP, a formação de uma Rede de Pontos Focais de Armas
e Explosivos, e o lançamento de um Programa de Formação Ambiental para
as Autoridades Policiais.
Está igualmente prevista a preparação conjunta de Forças de Segurança dos
Estados-membros para participação em missões e exercícios de gestão
civil de crises.
Sob
coordenação da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
(SGMAI), Portugal tem desempenhado um papel central na cooperação
técnico-policial e de proteção civil no espaço lusófono.
Entre 2007 e 2024, foram realizadas cerca de 700 ações de formação e
assessoria técnica, envolvendo mais de 17.500 profissionais das Forças
de Segurança e de Proteção Civil da CPLP, num investimento global
superior a 9 milhões de euros.
Estas
ações consolidam o compromisso de Portugal e da SGMAI com o reforço da
cooperação lusófona em matéria de segurança e proteção civil, contribuindo
para uma comunidade mais segura, solidária e preparada para enfrentar
desafios comuns.