Criada em 2001 por decisão do Conselho da União Europeia, a REPC tem como missão promover a partilha de conhecimentos e boas práticas na área da prevenção da criminalidade entre os Estados-Membros. Em Portugal, a representação nacional na rede é assegurada, de forma alternada, pelo Ministério da Administração Interna e pelo Ministério da Justiça.

O prémio é atribuído anualmente no âmbito da Conferência de Boas Práticas da REPC e distingue projetos inovadores e eficazes desenvolvidos nos Estados-Membros da União Europeia.

Sob a atual Presidência irlandesa, o tema selecionado para 2026 é a prevenção da criminalidade no setor do retalho, incluindo a criminalidade organizada. A crescente incidência destes fenómenos constitui um desafio para os Estados-Membros, com impacto na atividade económica, na segurança dos trabalhadores e clientes e no sentimento de segurança das comunidades.

O ECPA 2026 pretende identificar projetos inovadores e eficazes destinados a prevenir a criminalidade no setor do retalho, incluindo a criminalidade organizada. São abrangidas iniciativas direcionadas para o combate ao furto em estabelecimentos comerciais, à criminalidade organizada neste setor e à promoção de comportamentos de respeito para com os profissionais do comércio.

Os projetos podem centrar-se em:

• Intervenções práticas ou tecnológicas;
• Campanhas de sensibilização pública;
• Parcerias público-privadas e colaboração transnacional;
• Programas de formação ou ferramentas de apoio à aplicação da lei;
• Estratégias comunitárias destinadas a reforçar a segurança e a reduzir estes fenómenos criminais.

Os projetos candidatos deverão demonstrar resultados efetivos na prevenção ou redução da criminalidade e/ou do sentimento de insegurança, ter sido objeto de avaliação, evidenciar caráter inovador, assentar em cooperação interinstitucional e apresentar potencial de replicação noutros contextos europeus. Será selecionado um projeto nacional para representar Portugal na competição europeia.

Os três melhores projetos serão distinguidos durante a Conferência de Boas Práticas, que decorrerá nos dias 8 e 9 de dezembro de 2026, em Dublin, Irlanda. O projeto vencedor receberá um prémio de 10.000 euros, enquanto os dois projetos seguintes serão distinguidos com menções honrosas e prémios de 5.000 euros cada. Todos os projetos apresentados serão divulgados durante a conferência.

As candidaturas devem ser submetidas em língua inglesa para o endereço de correio eletrónico repc@sg.mai.gov.pt.

Toda a documentação de apoio, incluindo o formulário de candidatura, o regulamento, os critérios de avaliação e as orientações para apresentação dos projetos, encontra-se disponível na página oficial da EUCPN dedicada à edição de 2026.

Incentiva-se a divulgação desta iniciativa junto de entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e outras estruturas que desenvolvam projetos relevantes na área da prevenção da criminalidade.​