A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
(SGMAI) informa que a Comissão Europeia publicou, no dia 19 de fevereiro de
2026, alterações ao convite da ação específica «Apoio às capacidades de gestão
das fronteiras, incluindo drones (UAS) e medidas de combate aos drones
(C-UAS)», no âmbito do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras
e à Política de Vistos (IGFV), com a referência BMVI/2025/SA/1.1.9.
As alterações dizem respeito exclusivamente aos
procedimentos de candidatura, passando a refletir a participação da FRONTEX no
processo de avaliação das propostas. Esta modificação incide apenas sobre a
configuração do processo de seleção, com o objetivo de reforçar a capacidade de
análise técnica das candidaturas, não havendo alterações ao conteúdo do
convite.
Na sequência destas alterações, o prazo para submissão de
candidaturas foi alargado, nos seguintes termos:
– Pedidos de esclarecimento: até 27 de março de 2026
– Submissão de candidaturas: até 2 de maio de 2026
As candidaturas devem ser enviadas para o endereço
eletrónico gestao.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt,
devendo constar no assunto a referência BMVI/2025/SA/1.1.9.