A Secretaria-Geral
do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que a Comissão
Europeia lançou, no dia 22 de dezembro de 2025, um convite à
apresentação de candidaturas para a ação específica «Apoio às
capacidades de gestão das fronteiras, incluindo drones (UAS) e medidas de
combate aos drones (C-UAS)», ao abrigo do Instrumento de Apoio
Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), com a
referência BMVI/2025/SA/1.1.9.
O objetivo
desta ação específica é apoiar financeiramente os Estados-Membros no reforço
das capacidades nacionais de gestão das fronteiras externas da União Europeia,
em articulação com o respetivo Plano Nacional de Desenvolvimento de
Capacidades e tendo em conta a evolução do panorama das ameaças. As
operações a financiar deverão contribuir para o desenvolvimento de sistemas
interoperáveis de vigilância, capazes de assegurar uma cobertura
persistente e multifacetada de grandes áreas das fronteiras externas da UE,
garantindo simultaneamente adaptabilidade e flexibilidade operacional.
Os projetos
podem incluir o recurso a drones (UAS) e a medidas de combate a
drones (C-UAS), integrados numa abordagem abrangente de vigilância e gestão
das fronteiras externas.
O montante
indicativo global previsto é de 250 milhões de euros, sendo que o
financiamento solicitado por candidatura não deverá ser inferior a 15
milhões de euros nem superior a 35 milhões de euros, incluindo assistência
técnica.
As candidaturas
devem respeitar as disposições dos Regulamentos (UE) 2021/1148 (IGFV) e (UE)
2021/1060 (RDC).
Prazos
- Pedidos
de esclarecimento: até 27 de fevereiro de 2026
- Submissão
de candidaturas: até 27 de março de 2026
As candidaturas
devem ser remetidas para o endereço eletrónico gestão.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt,
indicando no assunto a referência BMVI/2025/SA/1.1.9.