A iniciativa destina-se aos Estados-Membros e tem como objetivo reforçar os respetivos quadros nacionais de governação de Schengen, promovendo uma maior coordenação operacional, o acompanhamento da sua implementação e a aplicação eficaz do acervo de Schengen.

São elegíveis, entre outras, iniciativas de auditoria, estudos e avaliações, ações de formação, seminários, workshops, exercícios de simulação, projetos-piloto e investimentos na modernização de infraestruturas informáticas e sistemas de gestão da informação, com vista ao reforço das capacidades nacionais, à melhoria da partilha de informação entre autoridades competentes e à redução dos encargos administrativos.

A dotação indicativa para esta ação é de 4 milhões de euros, sendo o financiamento por candidatura compreendido entre 400 mil euros e 1 milhão de euros, com o limite de uma candidatura por Estado-Membro.

Os pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 10 de setembro de 2026, devendo as candidaturas ser submetidas até 21 de setembro de 2026.

As candidaturas devem ser remetidas para o endereço eletrónico gestao.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt, com indicação, no assunto, da referência BMVI/2026/SA/1.3.2.