A
Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher feedback sobre as
novas orientações destinadas a reforçar a proteção de menores nas plataformas
online, em conformidade com o Regulamento
dos Serviços Digitais. As orientações propõem medidas concretas para
garantir a privacidade, segurança e bem-estar dos menores em ambiente digital,
como a definição de contas de crianças como privadas por defeito, ferramentas
de bloqueio e silenciamento, e ajustes nos sistemas de recomendação de conteúdo.
Estas
medidas aplicam-se a todas as plataformas acessíveis a menores, exceto micro e
pequenas empresas, e seguem uma abordagem baseada no risco, permitindo
adaptação consoante o tipo de serviço. O desenvolvimento das orientações contou
com a colaboração de especialistas, plataformas digitais e menores por via da
iniciativa Better
Internet for Kids (BIK+).
Esta
consulta está aberta a contributos do público até dia 10 de junho de 2025
e a publicação final está prevista para este verão.
A
sua participação é importante!