A Comissão Europeia aprovou, no passado dia 18
de maio, a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na
sequência da proposta submetida por Portugal em 31 de março de 2026.
Esta aprovação representa uma etapa importante
no processo de atualização do PRR nacional, refletindo os ajustamentos
introduzidos no âmbito das negociações realizadas entre a apresentação da
proposta e a decisão agora comunicada.
Na sequência desta decisão, foi igualmente
disponibilizada a versão final do documento resumo da reprogramação, bem como a
proposta de nova Decisão de Execução do Conselho (CID) e a restante
documentação associada.
A avaliação positiva da Comissão Europeia segue
agora para decisão do Conselho Europeu, sendo expectável a adoção formal da
nova CID durante a primeira quinzena de junho.
A Secretaria-Geral do Ministério da
Administração Interna acompanha a evolução deste processo e os respetivos
impactos nos projetos que gere enquanto Beneficiário Direto e Intermediário do
Plano de Recuperação e Resiliência, assegurando a monitorização da respetiva
execução e dos objetivos associados.
Documentação associada: