A
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que a
Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de candidaturas no âmbito da
ação específica “Support to Member States to enhance their biometric
capabilities in relation to the Schengen Information System (SIS)”, com a
referência BMVI/2026/SA/1.5.2, ao abrigo do Instrumento de Apoio
Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV).
O convite
destina-se aos Estados-Membros participantes, visando apoiar o reforço das
capacidades biométricas associadas ao Sistema de Informação Schengen, em
articulação com os sistemas recentemente implementados nas fronteiras externas.
As
intervenções elegíveis incluem a adaptação dos sistemas nacionais para permitir
a realização de pesquisas no SIS com base em impressões digitais recolhidas no
âmbito do Sistema de Entrada/Saída (EES), bem como a eventual adaptação de
dispositivos de captura facial para integração com aquele sistema.
O montante
indicativo global previsto para esta ação é de 15 milhões de euros,
sendo o financiamento distribuído de forma equitativa pelos Estados-Membros. O
apoio máximo por candidatura é de 500 mil euros, incluindo assistência
técnica.
Os pedidos
de esclarecimento podem ser apresentados até 15 de maio de 2026, sendo o
prazo para submissão de candidaturas fixado em 29 de maio de 2026.
As
candidaturas devem ser remetidas para o endereço eletrónico gestao.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt,
com indicação, no assunto, da referência BMVI/2026/SA/1.5.2.