A
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que a Comissão
Europeia lançou, no dia 19 de dezembro de 2025, um convite à
apresentação de candidaturas no âmbito da ação específica “Promoção de
novas tecnologias europeias, incluindo inteligência artificial, para controlos
e/ou vigilância das fronteiras, com base nos resultados da investigação (INNO)”,
ao abrigo do Instrumento de apoio financeiro à Gestão das Fronteiras e à
Política de Vistos (IGFV), com a referência BMVI/2025/SA/1.1.8.
O objetivo
desta ação específica é apoiar financeiramente os Estados-Membros na testagem,
validação, experimentação e/ou implementação de tecnologias, ferramentas
e/ou métodos digitais europeus inovadores para a gestão das fronteiras —
quer em controlos fronteiriços, quer em vigilância —, com especial enfoque em
soluções assentes em resultados de projetos de investigação e inovação
financiados pela União Europeia. As candidaturas devem contemplar
tecnologias com nível de maturidade tecnológica (TRL) não inferior a 7.
O montante
indicativo global previsto é de 25 000 000 EUR, sendo que o montante
solicitado não deve, idealmente, ser inferior a 1 500 000 EUR por
candidatura.
As candidaturas
devem respeitar as disposições dos Regulamentos (UE) 2021/1148 (IGFV) e (UE)
2021/1060 (RDC).
Prazos:
- Pedidos
de esclarecimento: até 3 de abril de 2026
- Submissão
de candidaturas: até 27 de abril de 2026
As candidaturas
devem ser enviadas para gestão.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt,
indicando no assunto a referência BMVI/2025/SA/1.1.8/INNO.