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Secretaria Geral MAI

Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos

Publicada em 06-05-2019
Decorreu, no dia 6 de maio de 2019, mais uma reunião do Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos (CAT).
 
A referida reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Administração Interna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Justiça, do Ministério do Planeamento, bem como do Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, bem como da Autoridade Responsável (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) e das Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado para as Migrações) responsáveis pela gestão e implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

Nesta reunião, que teve como objetivo efetuar um ponto de situação geral dos dois Fundos, foi possível constatar, entre outros aspetos, que, até à presente data, foram abertos, pelas Autoridades de Gestão, avisos com dotação de aproximadamente 150 milhões de euros, o que representa mais de 110% da dotação global disponível para os dois Fundos.
 
Em resultado, foi ainda destacado que se verifica uma taxa de compromisso próxima dos 80%, tendo sido aprovados cerca de 245 projetos, apresentados por parte de mais de 170 entidades, e com uma taxa de fundo pago na ordem dos 47% (superior a 46,4 milhões de euros).
 


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