A
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), na sua
qualidade de Autoridade de Gestão do Fundo para a Segurança Interna (FSI) e do
Instrumento para a Gestão de Fronteiras e Vistos (IGFV), realizou, no dia 27 de
março, a 3.ª reunião do Comité de Acompanhamento Técnico (CAT) dos Fundos para
a Área dos Assuntos Internos, inseridos no período de programação 2021-2027.
A
SGMAI apresentou uma atualização dos dados referidos na última reunião, deu
conta dos novos desafios no que concerne à obtenção da reserva de desempenho e
do estado do Pacto em matéria de Migração e Asilo no que respeita ao IGFV.
Neste CAT foram também apresentados e discutidos:
- Critérios
de Seleção das Candidaturas ao FSI e IGFV;
- Cronograma
de Avisos para 2025.
- Descrição
do Sistema de Gestão e Controlo do FSI e IGFV;
- Manual
de Procedimentos;
- Guia
de beneficiários;
- Orientação
Técnica sobre a Análise ao risco de Duplo Financiamento;
- Orientação
Técnica sobre a Mitigação do Risco de Fraude dos Fundos Comunitários:
Abordagem no FSI e no IGFV.