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Secretaria Geral MAI

Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos

Publicada em 18-10-2018
A referida reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Administração Interna, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Justiça, do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, bem como do Gabinete do Ministro Adjunto, bem como da Autoridade Responsável (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna) e das Autoridades Delegadas (Secretaria Geral do Ministério da Justiça e do Alto Comissariado para as Migrações) responsáveis pela gestão e implementação dos Fundo para a Segurança Interna e Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
 
O encontro em apreço foi, igualmente, aproveitado para enquadrar a segunda missão de auditoria e de monitorização, levada a cabo pela Comissão Europeia, mais concretamente a Direção Geral de Assuntos Internos, à execução dos FAMI e FSI.

Nesta reunião, que teve como objetivo efetuar um ponto de situação geral dos dois Fundos, foi possível constatar, entre outros aspetos, que, até à presente data, foram abertos, pelas Autoridades de Gestão, avisos com dotação de aproximadamente 140 milhões de euros, o que representa mais de 110% da dotação global disponível para os dois Fundos. Em resultado, foi ainda destacado que se verifica uma taxa de compromisso superior a 80%, tendo sido aprovados cerca de 230 projetos, apresentados por parte de mais de 170 entidades, e com uma taxa de fundo pago na ordem dos 42% (superior a 42,8 milhões de euros).
 


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