A Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI) da
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) assegura a
coordenação e o acompanhamento das relações internacionais e da cooperação
externa do Ministério da Administração Interna (MAI), contribuindo para a
afirmação de Portugal nos principais fóruns internacionais nas áreas da
segurança interna, proteção civil e administração interna.
No exercício das suas competências, a DSRI apoia a definição e execução
da política de relações internacionais do MAI, em articulação com as entidades
competentes, e assegura a coordenação das relações externas entre os diversos
serviços e organismos do Ministério. A sua atuação abrange o acompanhamento da
política internacional do Estado Português nas matérias da administração
interna, bem como a coordenação da participação do MAI na negociação de
instrumentos internacionais.
A DSRI é igualmente responsável pela coordenação da representação do
Estado Português em comissões, reuniões, conferências e organizações
internacionais no domínio da administração interna, assegurando a participação
das forças e serviços de segurança do MAI em missões internacionais e a
articulação funcional e técnica com os respetivos oficiais de ligação.
No âmbito da cooperação institucional, estabelece relações com entidades
congéneres, organizações internacionais e não governamentais, bem como com
outros ministérios e serviços nacionais competentes. Compete-lhe ainda analisar
e emitir parecer sobre propostas de legislação da União Europeia, coordenando a
posição e a representação do MAI nos respetivos processos negociais.
Este trabalho reflete o compromisso da Administração Interna com uma
atuação articulada, coerente e eficaz no plano internacional, alinhada com as
prioridades nacionais e europeias.
Conheça melhor o papel das Relações Internacionais da Administração Interna