O Decreto n.º 8/2025, publicado em Diário da República a 14 de julho, fixou a data das próximas Eleições Autárquicas para o dia 12 de outubro de 2025.

Com o objetivo de garantir que todos os cidadãos possam exercer plenamente o seu direito de voto, a Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) disponibilizou folhetos informativos sobre as modalidades de voto antecipado em situações específicas.

 Este mecanismo aplica-se a eleitores em circunstâncias particulares, como:

• Internamento hospitalar
• Reclusão
• Frequência de instituição de ensino fora do local de recenseamento
• Deslocação por motivos profissionais

Saiba como votar antecipadamente, consultando os folhetos explicativos aqui​

 A disponibilização atempada destes recursos reforça o compromisso da SGMAI com a transparência, a proximidade e a participação cívica, promovendo a confiança dos cidadãos nos processos eleitorais.

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