A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna participou, no dia 18 de novembro, a convite da Comissão Europeia, na qualidade de orador, no Workshop dedicado à temática “FAMI & FSI –Melhorar o Envolvimento das Autoridades Locais e Regionais”, no contexto do Seminário “Bridging the present with the future: EU Funds for migration, borders and security (2021-2027)”.
Promovido pela Comissão Europeia, este evento visou debater, de forma ampla e participada, o estado geral de implementação dos atuais Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e Fundo para a Segurança Interna (FS), bem como refletir sobre as propostas regulamentares do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 da União Europeia.
Em concreto, o workshop visou identificar boas práticas de envolvimento de entidades de nível regional e local, bem como de organizações da sociedade civil, capacitadas para implementar projetos relevantes para a política pública, nacional e europeia, em áreas alvo de financiamento por parte dos FAMI e FSI.
Este evento, de dois dias, contou com a presença de várias autoridades europeias e nacionais responsáveis pela gestão partilhada dos fundos europeus.
Do debate gerado resultou, como incontornável, o reforço do princípio da parceria, enquanto pilar fundamental para a boa execução dos fundos europeus e, por essa via, enquanto fator crítico para políticas públicas de inclusão mais eficaz, eficientes e impactantes na vida das pessoas migrantes e dos refugiados, bem como de prevenção e combate à criminalidade.
Resultou, igualmente, que a cabal observância deste princípio implicará um forte investimento na capacitação e sustentabilidade das instituições envolvidas, bem como uma maior valorização dos processos de informação, comunicação, monitorização e avaliação dos resultados conseguidos.
Ainda em termos de conclusões, resultou manifesta a convicção, pelas diversas entidades presentes, da necessidade de se assegurar uma complementaridade efetiva entre Fundos comunitários, e bem assim mecanismos financeiros, ao nível dos Estados-membros, que assegurem às autoridades locais e regionais, bem como às entidades da sociedade civil e demais parceiros do terceiro sector, condições efetivas para suportarem contrapartida nacional aos projetos, e, desta forma, contribuírem para a absorção do financiamento europeu disponível.