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Secretaria Geral MAI

FAMI – A Autoridade Delegada – Alto Comissariado para as Migrações (ACM) abre aviso no âmbito da Migração Legal

Publicada em 30-05-2019


Encontra-se aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON1 – Migração Legal – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e G​estão do QFP 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt, até ao dia 1 de julho de 2019.


No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 1.698.314,00€  e o FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 32 meses.



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