Encontra-se
aberto o aviso, efetuado nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 407/2015, de
24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração
Legal, ON1 – Migração Legal – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor. A
candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na
plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020,
disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt, até ao dia
1 de julho de 2019.
No
âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de
1.698.314,00€ e o FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto,
com a duração máxima de 32 meses.