Na sequência do Aviso n.º 103/FAMI/2022, aberto pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P (ACM, I.P), na sua qualidade de Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, para a Migração e Integração (FAMI), foram, em 10 de maio de 2023, aprovadas vinte e oito candidaturas, no valor global de 2.398.900,65€, a que corresponde uma comparticipação do FAMI de 1.799.175,49€, apresentadas por associações da sociedade civil sem fins lucrativos, pessoas coletivas de direito público, pertencentes à administração local, nomeadamente Câmaras Municipais e as Comunidades ou associações de municípios.
O projeto PT/2022/FAMI/896 - INTER(AGIR) - Dialogar e Conhecer para melhor Integrar em Castelo Branco, da Amato Lusitano - Associação de Desenvolvimento, em Castelo Branco, tem como objetivos fundamentais prosseguir, complementando e reforçando, as atividades em curso a nível local, que visam a promoção da integração multinível e multissetorial dos atuais e novos cidadãos(ãs) Nacionais de Países Terceiros (NPT), que residem ou se encontram em vias de obtenção do direito de residência legal no município de Castelo Branco.
O investimento elegível é de 71.162,19€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 53.371,64€.
O projeto PT/2022/FAMI/898 - Radika, da Associação Renovar a Mouraria, em Lisboa, tem como objetivos I) criar um programa de formação focado nas temáticas da diversidade cultural, igualdade de género e no combate a todas as formas de discriminação, dirigido a crianças e jovens dos 6 aos 11 anos e uma campanha de comunicação contra as múltiplas discriminações desenvolvida pelas crianças e jovens envolvidos no programa de formação.de formação, II) desenvolver 3 ações de Língua Portuguesa, com a duração de 150 horas cada uma; III) desenvolver ações de informação e 4 materiais no âmbito da empregabilidade. As ações e materiais dirigem-se a trabalhadores ou potenciais trabalhadores NPT e a empregadores.
O investimento elegível é de 133.084,66€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 99.813,49€.
O projeto PT/2022/FAMI/899 - Projeto Migração Integrada, da ASSOCIAÇÃO LUSOFONIA CULTURA E CIDADANIA, em Lisboa, tem como objetivos fundamentais a constituição de equipas multidisciplinares e multilíngues com o objetivo de promover o desenvolvimento individual, familiar, social e laboral de cidadãos NPT, com vista a promover o bem-estar holístico e a inserção social, e profissional no seio de comunidades que se encontram em contextos sociais de risco, ou que apresentam maior vulnerabilidade bem como restruturar os apoios e informações, diagnosticando as necessidades sociais desta população a vários níveis como, habitação, saúde, direitos e deveres sociais, informações de serviços públicos e privados, entre outras é promover a igualdade de oportunidades e dignidade do ser humano.
O investimento elegível é de 93.709,70€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 70.282,28€.
O projeto PT/2022/FAMI/901- "Poiares, um concelho integrador e amigo", da Associação de Desenvolvimento Integrado de Poiares, em Vila Nova de Poiares, tem como objetivos fundamentais 1 – Dotar o Concelho de Vila Nova de Poiares de um serviço de assistência em domínios relacionados com a integração de migrantes, composto por uma equipa multidisciplinar e multilingue; 2 – Impulsionar o associativismo migrante e a capacidade de organização e mobilização destas pessoas; 3 – Promover a aprendizagem da língua portuguesa, tendo em consideração os horários/períodos laborais; 4 – Dinamizar sessões de sensibilização/capacitação, dirigidas à comunidade de acolhimento, nas mais diversas áreas de interesse; 5 – Contribuir para a integração dos migrantes através da realização de iniciativas e eventos que promovam trocas culturais entre a comunidade migrante e a comunidade de acolhimento.
O investimento elegível é de 56.795,01€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 42.596,26€.
O projeto PT/2022/FAMI/902 - Puxar Pela Língua II - Integrar e Comunicar em Português, da Fundação Cidade de Lisboa, em Lisboa, tem como objetivo fundamental promover a integração de Nacionais de Países Terceiros - migrantes, refugiados ou beneficiários de proteção internacional residentes em território português. Usando metodologias de educação não formal, com base na partilha de aspetos linguísticos, artísticos e culturais, o projeto pretende dar voz às comunidades migrantes e refugiadas, através da capacitação e o empoderamento, contribuindo assim para a sua plena integração.
O investimento elegível é de 69.709,55€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 52.282,16€.
O projeto PT/2022/FAMI/904 - Ilhas Interculturais, da Associação dos Imigrantes nos Açores, em Ponta Delgada, tem como objetivos fundamentais 1 - Promover e dinamizar um espaço de partilha, reflexão e debate sobre a integração dos imigrantes NPT, a nível regional; 2 - Sensibilizar e informar a população açoriana e os NPT residentes na Região, valorizando a diversidade cultural e a interculturalidade e apoiando os NPT na sua integração, na sociedade de acolhimento; 3 - Capacitar a administração pública local sobre a temática da diversidade cultural e interculturalidade; 4 - Promover a emancipação de mulheres imigrantes proporcionando desta forma a igualdade de oportunidade entre todos os cidadãos; 5 - Disponibilizar ferramentas de promoção de empregabilidade dos cidadãos imigrantes e sensibilizar as entidades patronais para as vias legais de contratação de cidadãos estrangeiros; 6 - Criar condições de plena integração dos imigrantes na sociedade açoriana dotando-os de conhecimento básico de língua e cultura portuguesa.
O investimento elegível é de 62.151,48€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 46.613,61€.
O projeto PT/2022/FAMI/905 -Casa Cria: Dinâmicas artísticas para pessoas imigrantes, da Casa do Brasil de Lisboa, em Lisboa, tem como objetivos fundamentais 1 - Execução de atividades culturais de pessoas imigrantes; 2 - Promoção da integração de NPT em Lisboa; 3 - Sensibilização da comunidade portuguesa por meio de atividades socioculturais; 4 - Valorização das pessoas imigrantes artistas; 5 - Promoção da igualdade de oportunidades de pessoas migrantes negras, mulheres e LGBTQI+.
O investimento elegível é de 79.469,35€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 59.602,01€.
O projeto PT/2022/FAMI/907 - M3NTORIA 3 D, da TESE - Associação para o Desenvolvimento, em Lisboa, tem como objetivo fundamental promover a inclusão profissional de pessoas NPT, residentes na Área Metropolitana de Lisboa; Promover o desenvolvimento de competências de empregabilidade (autoconhecimento, conhecimento do mercado nas suas áreas profissionais de interesse, networking e abordagem ao MT português) de pessoas NPT residentes na AML; Sensibilizar Entidades Empregadoras (EE) com atuação nacional para a problemática da inclusão profissional da população migrante e refugiada e para a importância da implementação de políticas de D&I.
O investimento elegível é de 70.492,48€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 52.869,36€.
O projeto PT/2022/FAMI/908 - GEEM – GABINETE EMPREGO, EMPREENDEDORISMO MIGRANTE, da AD SUMUS-Associação de Imigrantes de Almada, em Almada, tem como objetivos fundamentais a promoção de ações de grupo e/ou individuais, que visem a igualdade de oportunidades ao nível da (re)qualificação escolar e profissional para a melhoria da empregabilidade e desenvolvimento de competências empreendedoras, prestar acompanhamento e/ou encaminhamento de nacionais de países terceiros, adultos em idade ativa, em situação de vulnerabilidade social, residentes em particular no concelho de Almada, na definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, aumentar os níveis de qualificação e promover a empregabilidade dos NPT, dotando-os de competências ajustadas às necessidades do mercado de trabalho; reduzir significativamente as taxas de analfabetismo e de iliteracia, estimular e incentivar para uma cultura de empreendedorismo imigrante, numa lógica de trabalho concertado e coerente com os diferentes atores sociais locais, através da promoção em particular do acesso a recursos digitais de base comercial, nomeadamente o comércio eletrónico “E-commerce”. Dirigido a NPT residentes, em particular, em Almada, que pretendam criar, reforçar ou mesmo expandir o negócio, com intuito de promover a igualdade de oportunidades, combater o desemprego, criando novas formas de subsistência, prevenindo contextos de pobreza e exclusão social, contribuindo paralelamente para o reforço da economia local.
O investimento elegível é de 68.945,04€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 51.708,78€.
O projeto PT/2022/FAMI/911 - Age em Comunidade, da Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, em Sines, tem como objetivos fundamentais assegurar medidas que contribuam para a integração multinível das comunidades NPT recém-chegados, e também para os novos públicos migrantes que se avizinham, devido à nova alteração da Lei de Estrangeiros, que permitirá uma maior circulação e acolhimento de NPT. Pretende também promover a igualdade de oportunidades, experiências e contactos, privilegiando a capacitação e o diálogo entre os diferentes atores envolvidos no processo de inclusão, através da interculturalidade, compreensão e tolerância, contribuindo deste modo para as políticas locais de acolhimento e integração.
O investimento elegível é de 56.000,81€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 42.000,61€.
O projeto PT/2022/FAMI/912 - Giramundo III, da TAIPA - Organização Cooperativa p/ Des. Int. do Concelho de Odemira, CRL, em Odemira, tem como objetivo fundamental Contribuir para a integração de pessoas nacionais de países terceiros que residam, estudem e/ou trabalhem no concelho de Odemira, através do desenvolvimento de atividades e do envolvimento de atores locais e dos destinatários, através de uma metodologia colaborativa de promoção da interculturalidade, resultando, em simultâneo, na desmistificação dos estereótipos associados à comunidade migrante e que podem ser geradores de atitudes e comportamentos discriminatórios..
O investimento elegível é de 81.018,43€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 60.763,82€.
O projeto PT/2022/FAMI/915 - MigrAções, da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA COVILHÃ, na Covilhã, tem como objetivos fundamentais desenvolver o senso cultural e artístico de crianças, jovens, adultos e idosos NPT, fomentando o desenvolvimento humano, social e intercultural dos cidadãos e possibilitar a formação, promoção e expressão de ação cultural e artística, apostando numa programação multidisciplinar e inclusiva, tornando-se referência no concelho como ação de promoção da diversidade cultural; promover a cultura e destacar o significado da diversidade como agente de inclusão e mudança positiva e refletir sobre como estas contribuem para o diálogo, a compreensão mútua e os vetores sociais, ambientais e económicos do desenvolvimento sustentável, celebrando a riqueza das diversas culturas presentes no concelho; disponibilizar acesso gratuito e de qualidade a cursos de português para migrantes e refugiados, proporcionando a oportunidade de aprender, treinar e desenvolver as competências linguísticas do idioma, apoiando, desta forma, a sua integração em território nacional; facilitar a integração de nacionais de países terceiros no mercado de trabalho, promovendo a igualdades de oportunidades, focando-se na prospeção de mercado de trabalho, no encaminhamento e orientação profissional e no acompanhamento de utentes e empregadores; esclarecer e apoiar os cidadãos NPT na sua integração no concelho da Covilhã, através da edição e publicação de materiais informativos nas temáticas que retratam o quotidiano e no desenvolvimento de ações/campanhas/oficinas de sensibilização junto de crianças e jovens estudantes; prevenir, sensibilizar e informar os NPT para a questão do crime de tráfico de seres humanos, em particular para a exploração laboral, bem como responsabilizar e alertar todos/as para os seus deveres cívicos enquanto crime público; promover a língua e a cultura portuguesa, potenciando a progressiva construção de uma consciência plurilíngue e pluricultural, no qual os cidadãos estrangeiros sejam capazes de compreender e utilizar expressões familiares, quotidianas e frases básicas destinadas à satisfação de necessidades específicas.
O investimento elegível é de 78.705,53€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 59.029,15€.
O projeto PT/2022/FAMI/916 - workLAB - Integração Sócio Laboral de Migrantes, da Associação de Socorros Mútuos Mutualista Covilhanense, na Covilhã, tem como objetivo fundamental 1 - Capacitar os NPT's para melhorar a sua empregabilidade e apoio no processo de inserção na vida laboral, na promoção do auto emprego e em atividades socialmente úteis, bem como encaminhamento para formação ao longo da vida e no colmatar de défices de qualificações, através de: a) Criação de um espaço físico e itinerante de atendimento para diagnóstico de integração socio-laboral da comunidade migrante/refugiada NPT; b) Combater a precariedade laboral e desemprego: capacitar, formar e encaminhar os migrantes através de formações informais em literacia financeira e burocrática, Empreendedorismo, Técnicas de Procura de Emprego, encaminhamento para cursos profissionais ou de Português. Ainda, diminuir a discriminação laboral relativamente aos migrantes, promovendo sessões de informação nas empresas da região, potenciais empregadores, acerca das vias legais de migração disponíveis para a contratação de NPT e promoção de ações de promoção de integração no mercado de trabalho através do estabelecimento de parcerias com o setor empresarial; diminuir a falta de mão-de-obra no concelho, através da Plataforma WorkLab, promovendo um espaço virtual com informação bilingue da Bolsa de Emprego semanal e para promoção do "match" entre empregadores e indivíduos migrantes/refugiados à procura de emprego; contribuir para a diminuição das dificuldades de conciliação da vida familiar com a vida profissional, através de um espaço na Plataforma WORK Lab inteiramente dedicado à oferta e procura de prestação de serviços pontuais de apoio à família.
O investimento elegível é de 88.101,50€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 66,076,13€.
O projeto PT/2022/FAMI/917 - GAT Capacitar+, do Grupo de Ativistas em Tratamentos, em Lisboa, tem como objetivo fundamental a capacitação e empoderamento dos NPT, no que respeita ao acesso e adesão aos cuidados de saúde no âmbito da infeção pelo VIH, hepatites virais, tuberculose e outras IST, através de um programa de apoio, capacitação e acompanhamento. Este projeto visa contribuir para a participação informada e estruturada da população-alvo em ultrapassar eventuais barreiras e encontrar respostas adequadas às suas reais necessidades.
O investimento elegível é de 61.989,77€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 46.492,33€.
O projeto PT/2022/FAMI/918 - Integra + na Sociedade de Acolhimento, da Associação Cultural Moinho da Juventude, na Amadora, tem como objetivos fundamentais:
Proporcionar um serviço local e de proximidade de apoio à integração, destinado a crianças, jovens, adultos e idosos nacionais de países terceiros e/ou seus descendentes em situação de risco e/ou exclusão devido, entre outros aspetos, à desocupação e ausência de perspetivas de vida, falta de recursos e informação, dificuldade na renovação da documentação, concorrendo, assim, para o enquadramento de vulnerabilidade e trajetórias desviantes.
O investimento elegível é de 89.111,33€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 66.833,50€.
O projeto PT/2022/FAMI/922 - SEM FRONTEIRAS, do Município de Barcelos, em Barcelos, tem como objetivo fundamental constituir um programa multidisciplinar no Município de Barcelos que responda aos mais recentes desafios demográficos e dos movimentos migratórios do mundo globalizado, promovendo a integração multinível de migrantes como fator de inclusão, desenvolvimento e coesão social, em articulação com os já existentes serviços do Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) e do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM).
O investimento elegível é de 68.690,00€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 51.517,50€.
O projeto PT/2022/FAMI/924 – CPS INTEGRA, do Centro de Promoção Social, em São Pedro do Sul, tem como objetivo o desenvolvimento de ações de promoção e apoio a medidas ativas de integração com uma abordagem assente no desenvolvimento de projetos artísticos, em parceria, com os estudantes das escolas. Realização de atividades com crianças das escolas. Evento de apresentação final do resultado dos trabalhos.
O investimento elegível é de 62.818,81€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 47.114,11 €.
O projeto PT/2022/FAMI/925 - Portugal 4 All, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em Lisboa, tem como objetivos promover as condições para uma integração mais plena de beneficiários de proteção internacional que se encontram na fase de phasing out do acolhimento, por via de formação profissional e de aprendizagem não formal da língua portuguesa e dotar os Nacionais de Países Terceiros (NPT) de competências e conhecimentos ajustados às necessidades do mercado de trabalho, reconhecidos pelo mesmo, num processo de aprendizagem mediado pela aculturação de conceitos, termos e linguagem.
O investimento elegível é de 173.486,82€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 130.115,12€.
O projeto PT/2022/FAMI/927 – CINTRA INTEGRA, da AJPAS Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde, na Amadora, visa implementar um projeto de prevenção, deteção precoce do VIH, VHB, VHC e Sífilis e acesso aos cuidados de saúde, associando-se ainda o rastreio e tratamento da Tuberculose e prevenção da COVID-19. Considerando as carências de literacia em saúde e o histórico de contactos com imigrantes infetados com VIH/SIDA, VIHB, VIHC, Sífilis, Tuberculose (TB), pretende-se promover esta nevrálgica área junto dos NPT, com esclarecimento de dúvidas, produção de material informativo (flyer/brochuras), distribuição de material preventivo (preservativos mascul/femin. e gel lubrificante) e realização de ações de rastreio, informação e/ou sensibilização e apoio na referenciação para os cuidados de saúde primários e unidades hospitalares no início e apoio no tratamento.
O investimento elegível é de 113.413,05€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 85.059,79€.
O projeto PT/2022/FAMI/930 – Lugar Comum, da MUSA - Associação Artística e de Intervenção Social, de Braga, visa contribuir para eliminar, reverter, reduzir e limitar os impactos das mudanças de território promovendo a inclusão social das populações migrantes, pessoas refugiadas, beneficiárias de proteção internacional e temporária em Portugal, Nacionais de Países Terceiros no território de Braga; Promover o envolvimento ativo, participativo e saudável dos participantes na comunidade; Contribuir para o reconhecimento da qualidade artística e educativa dos projetos inclusivos na comunidade; Partilhar e disseminar conhecimento da metodologia do projeto, através: da criação de uma maleta pedagógica de sensibilização para a inclusão social; realização de ações de formação para educadores e professores; publicação de artigo(s) científico(s).
O investimento elegível é de 76.000,00€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 57.000,00€.
O projeto PT/2022/FAMI/933, Viana Acolhe, do Município de Viana do Castelo, em Viana do Castelo, visa consolidar, não só a sua política local de integração e acolhimento de migrantes como, também, criar, executar e apoiar medidas que promovam a integração multinível dos atuais e novos NPT (Nacionais de Países Terceiros), e contribuam para os objetivos definidos pelo FAMI, designadamente o Objetivo específico 2 – Integração e Migração legal e o Objetivo Nacional 2- Integração. Pretende, ainda, privilegiar o trabalho em rede, estabelecendo-se sinergias públicas e privadas, de forma a garantir o apoio à integração dos migrantes em distintos domínios.
O investimento elegível é de 77.655,82€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 58.241,87€.
O projeto PT/2022/FAMI/939 – Academia Capacitar e Valorizar em Português, do Município de Cascais, em Cascais, tem como principal finalidade capacitar a Câmara Municipal de Cascais e os Agrupamentos de Escolas do território com o objetivo de implementar a metodologia ACV.pt, garantindo a criação de uma rede de apoio à integração de crianças imigrantes NPT residentes em Portugal e requerentes de asilo com dificuldades na comunicação em língua portuguesa, com impacto ao nível das aprendizagens, sucesso escolar e integração social.
O investimento elegível é de 60.590,00€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 45.442,50€.
O projeto PT/2022/FAMI/942 – Projeto MigrAÇÃO, do Município do Fundão, no Fundão, pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido no âmbito da participação ativa da comunidade, quanto ao acolhimento e integração de migrantes nacionais de países terceiros, assegurando uma integração multinível dos atuais e novos Nacionais de Países Terceiros, que chegam até ao Fundão.
O investimento elegível é de 94.786,00€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 71.089,50€.
O projeto PT/2022/FAMI/945 – CO-CREATION FOR HEALTH: Take Actions to Respond to Communities, da Associação Nova Saúde Pública, em Lisboa, tem como objetivo fundamental promover a integração multinível dos atuais e novos NPT (Nacionais de Países Terceiros) com enfoque na literacia em saúde (e digital), na melhoria da saúde (e saúde mental) e acesso e utilização dos cuidados de saúde.
O investimento elegível é de 63.276,80€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 47.457,60€.
O projeto PT/2022/FAMI/946 - AMAM – Rede de Apoio a Migrantes no Alto Minho, da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, em Viana do Castelo, pretende desenvolver um modelo de intervenção integrado que capacite, favoreça e potencia a integração plena dos NPT no território do Alto Minho.
O investimento elegível é de 171.197,36€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 128.398,02€.
O projeto PT/2022/FAMI/948 - Pontes Interculturais, da Associação Tin.Bra - Academia de Teatro, em Braga, visa a constituição de uma equipa de mediadores, que representam as comunidades ucraniana, africana e brasileira/sul-americana; o desenvolvimento de medidas ativas de integração, como Oficinas de Teatro, férias criativas para crianças/jovens sobre interculturalidade, partilha de boas práticas, apresentação pública do projeto; encontros não formais temáticos; a promoção de ações de educação não formal, através de sessões de leitura de contos de autores loca; o desenvolvimento de sessões de informação que visem esclarecer e apoiar os cidadãos NPT na sua integração na sociedade, designadamente na área da empregabilidade.
O investimento elegível é de 100.107,42€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 75.080,57€.
O projeto PT/2022/FAMI/954 - Projeto Oliveira Mundo de Gentes, do Município de Oliveira do Bairro, em Oliveira do Bairro, tem como objetivos promover o acolhimento e integração social e cultural de NPT, através de ações que envolvem as entidades do setor cultural e outras entidades da sociedade de acolhimento. Pretende facilitar o acesso ao mercado de trabalho, promovendo a sua integração profissional e o exercício dos seus direitos e deveres e prevê envolver várias entidades da sociedade civil, entidades do setor cultural, estabelecendo parcerias e articulando com as instituições locais, juntas de freguesia, CNAIM, etc. Serão desenvolvidas ações dirigidas especificamente aos NPT abrangendo também as crianças e jovens NPT que frequentam o Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, bem como ações dirigidas às entidades do setor empresarial, na perspetiva da integração da população abrangida, e que simultaneamente sensibilizem a sociedade de acolhimento.
O investimento elegível é de 63.706,86€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 47.780,15€.
O projeto PT/2022/FAMI/955 - Welcome Cricket Club - Triatlo Inclusivo, da Positive Benefits, em Alvaiázere, visa promover a integração de NPT, incluindo pessoas refugiadas e beneficiários de proteção internacional e temporária, mediante a sua inclusão social, desenvolvimento integral e promoção do diálogo intercultural. Pretende ainda contribuir para uma melhor integração do grupo-alvo, promovendo a sua capacitação e participação em atividades com as comunidades de acolhimento, fomentar hábitos e estilos de vida saudáveis entre o grupo-alvo, através de uma prática de desportiva regular contribuindo para a prevenção da sua saúde física e mental e ainda sensibilizar a sociedade de acolhimento para a participação nas atividades interculturais, promovendo uma maior coesão social.
O investimento elegível é de 112.724,88€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 84.543,66€.