Na sequência do Aviso n.º 95/FAMI/2021, aberto pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P (ACM, I.P), na sua qualidade de Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, para a Migração e Integração (FAMI), foram, em 09 de setembro de 2021, aprovadas seis candidaturas, no valor global de 435.036,73€, a que corresponde uma comparticipação do FAMI de 326.277,55€.
O projeto PT/2021/FAMI/693 - Vo(i)ces: Promover a saúde das populações migrantes em tempos de pandemia, da Universidade Nova de Lisboa, pretende analisar os impactos da pandemia na saúde (e saúde mental), acesso e utilização de serviços de saúde por NPT e fatores individuais e contextuais associados, bem como compreender as necessidades e recursos em saúde, com enfoque na literacia em saúde (e digital), sobretudo em grupos mais vulneráveis. Numa lógica de “conhecer mais para agir melhor”, através de multimétodos e abordagem participativa e multidisciplinar, envolvendo diversos stakeholders, incluindo NPT, serão co-desenhadas recomendações para políticas públicas e estratégias de ação operacionalizáveis. Numa perspetiva translacional, as recomendações potenciam respostas integradas às necessidades dos NPT, com foco na promoção da saúde, melhoria do acesso e utilização dos serviços (e.g. vacinação), e mitigação das desigualdades acentuadas pela pandemia, contribuindo para uma melhor integração dos NPT.
O investimento elegível é de 57.329,51€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 42.997,13€.
O projeto PT/2021/FAMI/697 – EQUALS4COVID19 – Equidade em saúde em tempos de pandemia, da Associação para Investigação e Desenvolvimento da Faculdade de Medicina, tem como objetivo fundamental avaliar o impacto da pandemia COVID-19 na saúde mental e no bem-estar físico, mental e social da população imigrante em Portugal, e, em particular, de indivíduos jovens, adultos e adultos maiores-idosos com nacionalidade brasileira e cabo-verdiana e residentes nos distritos de Lisboa, Faro, Porto e Setúbal, incluindo os indivíduos que estavam/estiveram em quarentena ou isolamento, por infeção ou suspeita, tendo em conta diversos fatores, desde a ansiedade, a depressão, o stress pós-traumático, o burnout e a resiliência, a fatores relacionados com a conciliação trabalho-família, o suporte social percebido, a situação face ao trabalho e o rendimento financeiro e expectativas face ao futuro.
O investimento elegível é de 73.075,99€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 54.806,99€.
O projeto PT/2020/FAMI/698 - Efeitos da Pandemia Covid-19 em Mulheres e Raparigas NPT: Uma Abordagem Interseccional, da Universidade do Minho, pretende explorar os efeitos de interação de género, etnia, nível socioeconómico e outras características individuais e estruturais nas experiências de vitimação durante a pandemia Covid-19. Pretende identificar as necessidades de mulheres e raparigas nacionais de países terceiros, o impacto das experiências de vitimação e o efeito mediador da resiliência; Analisar as respostas de apoio ativadas durante a Pandemia, bem como as competências dos profissionais (área social, saúde, justiça, apoio à imigração, educação, acolhimento), no que respeita às dificuldades de prestação de apoio a este grupo-alvo, as exigências acrescidas da Pandemia Covid-19 e as competências profissionais quanto à sensibilidade cultural e práticas informadas pelo trauma e violência.
O investimento elegível é de 91.668,60€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 68.751,45€.
O projeto PT/2021/FAMI/699 – Impacto da COVID-19 na saúde dos NPT: conhecer mais para intervir melhor – AJPAS Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde, na Amadora, tem como objetivo fundamental realizar um estudo único na região de Lisboa sobre o impacto da COVID-19 na saúde física e mental da população NPT do Concelho da Amadora. Este conhecimento irá fornecer informação particularmente relevante para se poder intervir de forma mais eficaz junto das comunidades NPT diretamente ou indiretamente afetadas pela COVID-19. São propostos dois estudos quantitativos sobre a saúde física e mental dos NPT, com recolha de dados a 3 níveis: hospitalar (cerca de 3200 indivíduos NPT), unidades de saúde do ACES Amadora (cerca de 3200 indivíduos NPT) e diretamente através de questionários (numa subamostra de cerca de 380 NPT).
O investimento elegível é de 83.954,87€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 62.966,15€.
O projeto PT/2020/FAMI/706 - Estudantes de países terceiros em Portugal: desafios da integração numa era (pós)pandémica, do CIES-IUL/ ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, tem como objetivo realizar uma análise detalhada da experiência dos estudantes internacionais de países terceiros em Portugal no contexto de (pós)pandemia Covid-19 e do potencial da mobilidade estudantil em modalidades ‘virtual’ e ‘híbrida’ para o ensino superior português. Pretende examinar o impacto da pandemia Covid19 nas experiências de integração e bem-estar desses estudantes e em seus planos futuros de mobilidade; as motivações e aspirações dos estudantes que chegaram ao país após o início da pandemia Covid19; e as transformações no perfil deste grupo resultantes da crise sanitária. Investigará o papel das mobilidades virtuais na agenda de decisores políticos e stakeholders institucionais considerando o impacto destas modalidades no fluxo de estudantes internacionais para o país.
O investimento elegível é de 43.704,64€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 32.778,48€.
O projeto PT/2021/FAMI/713 - Educação pela Integração, da Associação Renovar a Mouraria, em Lisboa, tem como objetivo geral contribuir com recomendações para a política pública de integração de crianças e jovens imigrantes NPT residentes em Portugal e requerentes de asilo, analisando o sistema educativo português, com enfoque em três dimensões interdependentes: a diversidade linguística e cultural, o ensino da língua portuguesa e os impactos provocados pela pandemia na educação formal destas crianças e jovens. Os objetivos específicos prendem-se com: i) aumentar o conhecimento sobre a integração de crianças e jovens imigrantes NPT residentes em Portugal e requerentes de asilo no sistema educativo português, identificar as suas fragilidades, potencialidades e apresentar recomendações; ii) caracterizar e analisar boas práticas existentes no sistema educativo português no que concerne à integração de crianças e jovens imigrantes NPT residentes em Portugal e requerentes de asilo; iii) analisar os impactos da pandemia nos percursos escolares de crianças e jovens imigrantes; iv) compreender as respostas das famílias aos desafios decorrentes do contexto de pandemia sobre os percursos de aprendizagem dos seus educandos; v) refletir sobre as respostas das escolas aos alunos e famílias imigrantes em contexto de pandemia; e vi) melhorar a política pública de integração de crianças e jovens imigrantes NPT residentes em Portugal e requerentes de asilo, através da disseminação do Estudo junto de decisores políticos, de atores-chave do sistema de ensino português e da comunidade no geral.
O investimento elegível é de 85.303,13€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 63.977,35€.