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Secretaria Geral MAI

FAMI aprova candidaturas ao Asilo no valor de 1,4 milhões de euros

Publicada em 28-05-2019

Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura n.º 55/FAMI/2018, com a dotação de Fundo de 1.414.431,00€, foram apresentadas 7 candidaturas, uma desistiu e face à dotação de Fundo disponível foram aprovadas as três primeiras candidaturas com mérito mais elevado.

 

Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas:

 

  • PT/2018/FAMI/428 - Acolher Melhor! - Acolhimento Integrado aos Requerentes de Proteção Internacional

Foi aprovada a candidatura PT/2018/FAMI/428 - Acolher Melhor! - Acolhimento Integrado aos Requerentes de Proteção Internacional, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), cuja realização prevista é de 01.01.2019 a 31.12.2019.

Este projeto visa acolher e apoiar eficientemente os beneficiários de proteção internacional, através do aumento dos espaços/ disponibilidades de acolhimento e ainda da descentralização do acolhimento, continuando a assegurar um apoio regular e eficaz a cada beneficiário. Terá como elemento inovador a implementação de uma estratégia de gestão de novos espaços de acolhimento descentralizados, com o apoio de um Gabinete de Apoio ao Utente Externo. 

Foi aprovado um investimento total elegível de 1.174.175,96€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de contrapartida comunitária de 880.631,97€.


  • PT/2018/FAMI/434 - Programa Arrupe - Mapa para a Integração de Refugiados

Foi aprovada a candidatura PT/2018/FAMI/434 - Programa Arrupe - Mapa para a Integração de Refugiados, do JRS Portugal – Serviço Jesuíta aos Refugiados – Associação Humanitária, cuja realização prevista é de 01.01.2019 a 31.12.2022.

Este projeto visa a continuação do apoio prestado a centenas de pequenas organizações da sociedade civil dispersas pelo território nacional, que têm um papel essencial no acolhimento de refugiados em Portugal; a continuação do apoio oferecido tanto a refugiados como a instituições de acolhimento, no sentido de responder a necessidades específicas identificadas no terreno ao nível da interpretação/mediação e do acesso a cuidados de saúde mental e a criação de respostas para a dificuldade de acesso à habitação por parte dos refugiados em Portugal.

Foi aprovado um investimento total elegível de 568.518,76€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de contrapartida comunitária de 426.389,07€.


  • ​ PT/2018/FAMI/433 - Casa de Acolhimento para Crianças e Jovens Estrangeiros Não-Acompanhados

Foi aprovada a candidatura PT/2018/FAMI/433 - Casa de Acolhimento para Crianças e Jovens Estrangeiros Não-Acompanhados, da Associação de Apoio à Criança, cuja realização prevista é de 01.04.2019 a 01.04.2021.

O presente projeto visa a realização de obras de adaptação e melhoramento de um prédio existente, com o objetivo de o transformar num espaço acolhedor e funcional, eliminando as barreiras/problemas estruturais atualmente existentes, tornando-o numa casa com maior capacidade de habitabilidade. O acolhimento planeado de crianças e jovens não-acompanhada/os não goza, a nível nacional, de experiência prévia, havendo apenas experiência na gestão dos acolhimentos de chegadas espontâneas e individuais dessas crianças e jovens. Os objetivos deste modelo especializado de intervenção passam, então, por responder à necessidade urgente de proteger e salvaguardar os direitos das crianças e jovens que estejam em contextos que impliquem a assunção, pelo Estado português, de responsabilidades quanto ao seu direito à proteção internacional, por um lado, e à sua proteção, in loco parentis, enquanto criança / jovem em risco, por outro.

Foi aprovado um investimento total elegível de 143.212,72€, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de contrapartida comunitária de 107.409,54€.

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