Na sequência do Aviso n.º 93/FAMI/2020, aberto
pela Secretaria Geral do MAI, na sua qualidade de Autoridade Responsável do
Fundo para o Asilo, para a Migração e Integração (FAMI), foram, em 31 de março
de 2021, aprovadas cinco candidaturas, no valor global de 1.413.921,49 € a que
corresponde uma comparticipação do FAMI de 1.060.441,12 €. Os projetos
aprovados são as seguintes:
O projeto PT/2020/FAMI/680 – QualiFICAR, da
Cruz Vermelha Portuguesa, tem como principal objetivo contribuir para a
efetiva integração no mercado de trabalho de migrantes e refugiados, detentores
de baixa qualificação profissional residentes no concelho de Coimbra, através
da realização de ações de formação profissional que permitam a obtenção de
certificação nível II. A formação permite uma componente educacional e
profissional, e incluiu formação prática em contexto de trabalho.
Constituem objetivos principais:
- Qualificação profissional e educacional de migrantes e
refugiados;
- Promover a aprendizagem e conhecimento académico de
migrantes e refugiados detentores de baixas qualificações;
- Integração em formação prática em contexto de trabalho,
possibilitando o contacto direto com empresas e futura integração
profissional;
- Desenvolver hábitos de trabalho, espírito empreendedor
e sentido de responsabilidade profissional.
Os Curso a ministrar incluem:
- Formação de Base - estruturada em áreas de
competências-chave, visa contribuir para o desenvolvimento pessoal,
cultural, científico e relacional dos adultos;
- Formação Tecnológica - organizada em Unidades de
Formação de Curta Duração, visa o desenvolvimento de um conjunto de
competências técnicas necessárias ao exercício profissional;
- Formação em Contexto de Trabalho - realizada em
empresas ou outras entidades empregadoras, visa a aquisição e o
desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais
relevantes para a qualificação profissional.
Constitui igualmente objetivo do Projeto,
promover um acompanhamento de proximidade ao formando, através de um tutor que
irá facilitar a integração no percurso educativo, e a sua integração na
formação em contexto de trabalho. O tutor irá constituir-se como facilitador
dos formandos junto dos formadores e das empresas, promovendo desta forma a
efetiva aprendizagem e integração.
O investimento elegível é de 376.086,58 €, a que
corresponde uma comparticipação de Fundo de 282.064,93 €.
O projeto PT/2020/FAMI/684 - FUNDÃO ACOLHE -
CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA NPT's, do Município do Fundão, tem como objetivo
central incrementar a captação de ativos nacionais de países terceiros e
garantir a respetiva integração no mercado de trabalho nacional, após um
programa de capacitação/formação e acolhimento na cultura portuguesa.
Para além de consolidar a estratégia municipal
de atração e integração de migrantes sob o mote “MOVE TO FUNDÃO”, é objetivo
específico desta operação combater a sistemática escassez de mão de obra
qualificada em setores chave da economia regional/nacional emergente, como
sejam a agricultura/floresta, o agroindustrial, a metalomecânica e CNC,
Polimentos e as TIC, assim como transformar o trabalho temporário,
particularmente caraterístico das atividades agrícolas, em trabalho permanente
distribuído ao longo do ciclo anual de produção, atraindo população migrante
para o mercado de trabalho nacional e canalizando a sua integração para as
reais necessidades das empresas locais e regionais, com recurso a instrumentos
de gestão como o balanço de competências.
Trata-se, pois, de harmonizar medidas de
política local associadas à estratégia municipal de desenvolvimento, que visa a
captação de ativos e de investimento, com os desafios europeus em matéria de
políticas migratórias, reforçando os mecanismos de política pública na resposta
às necessidades do mercado de trabalho da região (alínea b) do nº 2 do art.º 3º
do Regulamento (UE) nº 516/2014).
Através do CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA NPT´s, o
Município do Fundão, com a rede de parceiros mobilizada para este projeto, ao
mesmo tempo que instala uma estrutura de especialização formativa,
diferenciadora e com caráter experimental, que se pretende venha a responder de
forma mais eficaz às necessidades do mercado de trabalho, oferece aos seus
destinatários uma resposta coordenada de integração, articulando vários
projetos completares e convergentes no propósito de criar novas oportunidades
de vida a migrantes, num território carente de capital humano.
O investimento elegível é de 848.441,91 €, a que
corresponde uma comparticipação de Fundo de 636.331,43 €.
O projeto PT/2020/FAMI/678 - ISVOUGA
EMPREGABILIDADE DE NPTS, da Fundação Terras de Santa Maria da Feira / ISVOUGA, tem
como objetivo melhorar o perfil de empregabilidade e apoiar a integração no
mercado de trabalho de nacionais de países terceiros (NPT), e tem os objetivos
específicos:
- Criar e desenvolver sessões de coaching junto de
migrantes de forma a promover as suas competências de empregabilidade e
empreendedorismo, resultando um instrumento com as varias opções a seguir
a nivel profissional.
- Desenvolver atividades de orientação vocacional
(coletivas) de NPT
- Melhorar as competencias de empregabilidade de Npts;
- Apoiar a integração no mercado de trabalho de nacionais
de países terceiros (NPT);
- Promover a realização de ações de sensibilização junto
de centros de formação e de potenciais entidades Empregadoras.
O investimento elegível é de 73.475,50 €, a que
corresponde uma comparticipação de Fundo de 55.106,62 €.
O projeto PT/2020/FAMI/685 - INTEGRAÇÃO
MIGRANTES DE LESTE, da AMIZADE - Associação de Imigrantes de Gondomar, tem
como objetivo - Criar e desenvolver sessões de coaching junto de migrantes de
forma a promover as suas competências de empregabilidade e empreendedorismo,
resultando um instrumento com as varias opções a seguir a nivel profissional.
- Desenvolver atividades de orientação vocacional
(coletivas) de NPT
- Melhorar as competencias de empregabilidade de Npts;
- Apoiar a integração no mercado de trabalho de nacionais
de países terceiros (NPT);
- Promover a realização de ações de sensibilização de
potenciais entidades Empregadoras.
O investimento elegível é de 36.770,90 €, a que
corresponde uma comparticipação de Fundo de 27.578,18 €.
O projeto PT/2020/FAMI/675 - Mezze Escola,
da PAP - Associação Pão a Pão, tem como objetivo geral aumentar a
capacidade de integração de refugiados e migrantes nacionais de países
terceiros (NPT) pelo mercado de trabalho. Os objetivos específicos são:
- Aumentar a capacidade formativa direcionada a contextos
de trabalho para a empregabilidade de refugiados e migrantes NPT);
A1.1. Construção de um
programa piloto formativo/educativo direcionado a refugiados e migrantes NPT
A1.2. Implementação do
programa piloto - Este trabalho terá a duração de 12 meses (2 ciclos de
formação de 6 meses, num total 500h de formação por beneficiário).
- Aumentar a empregabilidade legal de refugiados e
migrantes NPT através da sensibilização do mercado empregador.
A2.1. Estratégia de
estímulo à contratação dos formandos por parte das entidades empregadoras; esta
estratégia de estímulo à contratação de refugiados e migrantes NPT tem a
duração de 18 meses e inicia-se logo no arranque do projeto. Trata-se de uma
estratégia dirigida diretamente às instituições empregadoras no ramo da
restauração e hotelaria e indiretamente a todo o mercado empregador
A2.2. Eventos de
conclusão de programa formativo (2 ciclos de formação);
Esta atividade
divide-se em dois eventos realizados no final de cada ciclo formativo/educativo
e tem como objetivo apresentar os resultados destas acções aos parceiros do
projeto, às instituições empregadoras convidadas, assim como a instituições que
as representem. Será também feito um trabalho junto dos meios de comunicação
social).
O investimento elegível é de 79.146,60 €, a que
corresponde uma comparticipação de Fundo de 59.359,95 €.