Na sequência do Aviso n.º 98/FAMI/2021, aberto pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P (ACM, I.P), na sua qualidade de Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, para a Migração e Integração (FAMI), foram, em 22 de setembro de 2021, aprovadas seis candidaturas, no valor global de 733.146,31€, a que corresponde uma comparticipação do FAMI de 549.859,73€.
O projeto PT/2021/FAMI/753 - Parceria para a Integração, do Município de Braga, tem como objetivos a promoção da integração de nacionais de países terceiros (NPT) no concelho de Braga, enquanto comunidade de acolhimento, envolvendo os atores locais, públicos e privados, na sua definição, execução, monitorização e avaliação; promover a participação pró-ativa de NPT no seu processo de integração, assegurando medidas que promovam a integração multinível; garantir uma resposta ao nível do atendimento geral personalizado a NPT com vista ao esclarecimento, encaminhamento e/ou resolução das situações prestadas e promover medidas de capacitação das respostas a técnicos que atuem no domínio da integração da migração legal, promovendo a melhoria contínua do atendimento e recursos de apoio aos NPT.
O investimento elegível é de 108.840,93€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 81.630,70€.
O projeto PT/2021/FAMI/749 – Plano Municipal para a Integração de Migrantes, do Município de Tavira, tem como objetivos a analise das dinâmicas sociodemográficas e económicas mais impactantes para a comunidade migrante (em vários domínios de atuação e inclusão), aferindo potencialidades e fragilidades na inclusão social da população alvo; efetuar um mapeamento e caracterização dos recursos disponíveis e de ligação à população alvo; caracterizar a população migrante e imigrante e hierarquizar as suas necessidades; definir uma abordagem estratégica que concorra para reforçar a integração de migrante e imigrantes no concelho de Tavira; caracterizar por forma a planear e consolidar ações que materializem uma estratégia e respondam de for adequada às necessidades dos migrantes e imigrantes; fortalecer a participação e partilha de responsabilidades entre os vários atores relevantes em matéria de migrações e integração social.
Por fim, desenvolver a implementação de um plano de ação que integre abordagens nos vários domínios social para potenciar a integração da população migrante e imigrante a residir no concelho de Tavira.
O investimento elegível é de 35.639,98€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 26.729,99€.
O projeto PT/2020/FAMI/752 - Centro para as Migrações ON WHEELS, do Município do Fundão, pretende com este projeto trabalhar a base de um serviço itinerante de proximidade, com uma viatura que permita a presença de um serviço técnico e de mediação de apoio aos migrantes do concelho nas áreas burocráticas, de apoio à integração em áreas como o alojamento, a Educação, a Formação e Emprego, a Saúde e promovendo uma Cidadania Inclusiva e Participativa.
Dirigido assim à comunidade local e à comunidade migrante (novos locais), a fim de promover uma gestão consciente e coordenada da diversidade cultural que incentive a integração dos migrantes, o diálogo intercultural, a cooperação e a solidariedade.
O investimento elegível é de 319.228,50€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 239.421,38€.
O projeto PT/2021/FAMI/ 750 - Plano Municipal para a Integração de Migrantes do Município de Leiria, tem como objectivo a conceção e implementação do Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM) do Município de Leiria, traduzindo-se este num documento de gestão que incorpora estratégias de atuação a nível local, que contribua para a construção de níveis superiores de integração, assentes no trabalho conjunto e articulado entre todos os atores, articulação determinante para a definição de estratégias que se constituam como uma atuação concentrada das diferentes entidades nas áreas das migrações com foco na mudança social, promotora do avanço qualitativo e eficaz nas politicas de acolhimento e integração de migrantes em Portugal.
O investimento elegível é de 58.060,00€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 43.545,00€.
O projeto PT/2020/FAMI/ 754 - Silves Integra - Plano Municipal para a Integração de Migrantes do Concelho de Silves, pretende através da conceção e implementação do PMIMS melhorar os mecanismos de acolhimento, inclusão e integração da comunidade migrante NPT residente e recém-chegada ao Concelho de Silves.
Os objectivos específicos traduzem-se na criação de um diagnóstico local participativo para avaliação da qualidade de vida da população migrante residente e recém-chegada a Silves; caracterização da população migrante residente e recém-chegada ao Concelho de Silves, identificando os problemas que ambos enfrentam nas mais diversas áreas sociais e auscultar os seus contributos para o desenvolvimento de políticas locais de integração deste público-alvo; Promoção do envolvimento/participação da comunidade migrante e dos representantes locais de diferentes áreas e realidades sociais em fóruns de participação, debates temáticos e sessões de brainstorming, por forma a criar directrizes para a elaboração do PMIMS e na implementação das estratégias de acolhimento e inclusão da comunidade migrante NPT existente no Concelho de Silves desenhadas no PMIMS.
O investimento elegível é de 50.983,11€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 38.237,33€.
O projeto PT/2021/FAMI/ 751 - Aproximar integra, do Município de Sintra, pretende desenvolver ações que permitam uma maior aproximação dos cidadãos imigrantes aos serviços públicos quer na vertente de informação quer, ainda, através da sua capacitação que venha a permitir a necessária autonomia no exercício dos direitos e deveres na linha do preconizado com a recente RCM n.º 91/2021, de 9 de julho.
Os objectivos específicos traduzem-se na edição e publicação de materiais informativos com enfoque em temáticas que contribuam para a integração dos nacionais de países terceiros na divulgação dos serviços ou na valorização da interculturalidade; 15 ações de formação divididas em: 10 ações integradas com cultura, língua e transição digital, de 75 horas/cada, e 5 ações de capacitação para o empreendedorismo migrante, de 25 horas/cada, bem como a constituição de uma equipa multidisciplinar que vise o aconselhamento e assistência dos nacionais de países terceiros, composta por 2 técnicas/os de serviço social, 1 técnica/o de psicologia e 1 técnica/o jurista, em regime de prestação de serviços.
O investimento elegível é de 160.393,79€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 120.295,34 €.