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Secretaria Geral MAI

FAMI e FSI – 40% de Fundo Pago aos Beneficiários

Publicada em 28-09-2018
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, até meados de setembro de 2018, o pagamento aos beneficiários de 40% da dotação aprovada em candidaturas, na ordem  dos cerca de 50 milhões de euros.
 
Por forma a alcançar este fundo pago as Autoridades de Gestão envidaram todos os esforços no sentido de abrirem avisos num valor superior a 140 milhões de euros, um valor que representa mais de 110% da dotação alocada ao Estado Português para o período 2014-2020, tendo sido aprovadas candidaturas na ordem dos 99 milhões de euros, o que representa uma taxa de compromisso de cerca de 80%.
 
Neste contexto, foram aprovadas cerca de 218 candidaturas, que representam um total de cerca de 170 entidades beneficiárias dos FAMI e FSI, de um total de cerca de 410 projetos candidatados.
 
Recorde-se que este montante e os projetos aprovados têm como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.
 
A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.
 


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