A Comissão Europeia, designadamente através da Direção Geral de Assuntos Internos, levou a cabo, entre os dias 21 e 22 de novembro, uma visita de monitorização à execução nacional dos Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, bem como Fundo para a Segurança Interna.
No referido contexto, a Comissão começou por manter reuniões de trabalho com a Autoridade Responsável (Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna), tendo sido deixadas referências muito elogiativas às funções desempenhadas pela SGMAI enquanto gestor dos Programas Nacionais ao FAMI e FSI, designadamente no que concerne à correta implementação do Sistema de Gestão e Controlo, à execução de procedimentos alinhados com os Manuais de Procedimentos e Regulamentos aplicáveis, e, ainda, no atinente ao estado geral de implementação dos objetivos dos Fundos em apreço.
A visita da Comissão Europeia prosseguiu através de um conjunto de encontros e de controlos no local, com alguns dos mais relevantes beneficiários dos Fundos em apreço, designadamente:
- Sistema de Segurança Interna;
- Guarda Nacional Republicana;
- Polícia de Segurança Pública;
- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
- Fundação Focus / Agha Kan;
- Associação de Apoio à Vítima (APAV); e,
- Conselho Português para os Refugiados.
As reuniões em apreço permitiram à Comissão Europeia obter informação atualizada com respeito à execução de projetos, beneficiários dos FAMI e FSI, dirigidos a áreas com relevância significativa para as políticas nacionais, em domínios como sejam: a prevenção e combate à criminalidade; a investigação criminal; o intercâmbio de informações; a gestão e controlo de fronteiras; a vigilância e patrulhamento de fronteiras; o asilo, acolhimento e integração; entre outros.