A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pela Gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, bem como do Fundo para a Segurança Interna, recorda a todos os beneficiários com projetos aprovados aos Fundos em apreço o seguinte:
Para efeitos da aceleração do ritmo de execução dos projetos, bem como da concretização dos Programas Nacionais do FAMI e do FSI, tendo-se verificado que todos os projetos se concluíram a 31 de dezembro de 2023, muito se agradece a melhor colaboração de todas as entidades beneficiárias no sentido de submeter na plataforma SIGFC até ao próximo dia 14 de fevereiro de 2024, a apresentação dos eventuais pedidos de reembolso e de saldo, em conformidade com o disposto nos Regulamentos aplicáveis. Com efeito, o prazo para a apresentação do pedido de saldo é de 45 dias corridos a contar da data da conclusão do projeto.
A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, designadamente através da Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários, bem como as Autoridades Delegadas para o FAMI e para o FSI encontram-se ao dispor de V. Exas. para qualquer esclarecimento ou apoio aos procedimentos acima descritos.