A Autoridade Responsável para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, publica a Orientação Técnica n.º 8/2020 - Medidas destinadas a combater as consequências do COVID-19 na implementação dos projetos aprovados no âmbito do FAMI e FSI.
A presente orientação técnica leva em linha de conta as indicações, a este propósito, transmitidas aos Estados-membros pelos competentes serviços da Comissão Europeia, assegurando, na medida do possível, a adoção de um conjunto de medidas que pretendem auxiliar os beneficiários no acesso ao financiamento, na adaptação de procedimentos e, ainda, no financiamento de algumas despesas, elegíveis, em resposta à pandemia da SARS-COVID19.