Na sequência do Aviso n.º 97/FAMI/2021, aberto pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P (ACM, I.P), na sua qualidade de Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, para a Migração e Integração (FAMI), foram, em 22 de setembro de 2021, aprovadas vinte e sete candidaturas, no valor global de 2.638.487,11€, a que corresponde uma comparticipação do FAMI de 1.978.865,33€.
O projeto PT/2021/FAMI/733 - Caleidoscópio, do Centro Social Paroquial da Vera Cruz, tem como objetivo a plena e efetiva integração de cidadãos NPT, através da criação e disponibilização de serviços que respondam às suas reais necessidades, decorrentes de diagnósticos a nível nacional e da sensibilidade dos técnicos dos projetos em curso e em anteriores realizações.
A prossecução deste objetivo será atingida através de: criação de um gabinete especializado, composto por um/a psicólogo/a e um/a jurista, para atendimento, apoio e encaminhamento de vitimas de violência doméstica, vitimas de trafico de seres humanos e vitimas de qualquer tipo de discriminação; dinamização de atividades culturais e artísticas, baseadas em problemáticas sociais, a definir e a desenvolver pelos NPT, numa lógica "verde" e também digital de enriquecimento pessoal e cultural mútuo; disponibilização de aulas de português em formato digital, síncrono e assíncrono, em contexto de educação não formal, no sentido da capacitação personalizada dos NPT, constituindo-se como prática pedagógica alternativa que enriquece aprendizagens e práticas pedagógicas formais.
O investimento elegível é de 172.488,25 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 129.366,19€.
O projeto PT/2021/FAMI/741 - (Re) Construir Projetos de Vida, da Socialis, Associação de Solidariedade Social, tem como objetivo promover o acolhimento e a integração de proximidade, através da intervenção de uma Equipa multidisciplinar de apoio especializado, com o propósito de dar resposta às necessidades dos Nacionais de Países Terceiros; promover e reforçar mecanismos de integração e acolhimento dos Imigrantes e Refugiados, na Sociedade Portuguesa, através da melhoria da capacitação do público-alvo, valorização da diversidade cultural e promoção de mecanismos de interacção entre a sociedade de acolhimento e a população imigrante NPT; desenvolver ações que promovam a integração, a capacitação multinível e a participação ativa dos cidadãos imigrantes, refugiados e autóctones, bem como, das instituições públicas e privadas em atividades que promovam a interculturalidade, a integração, a compreensão, valorização e o respeito pela diversidade cultural.
O investimento elegível é de 177.319,67 €, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 132.989,75€.
O projeto PT/2020/FAMI/735 - CLAIM Setúbal, da Associação Caboverdiana de Setúbal, pretende dar respostas aos migrantes em diferentes áreas através de técnicos qualificados e com experiência na área, de forma a apoiar a integração dos nacionais de países terceiros e seus descendentes, através de informação e acompanhamento no processo de regularização e naturalização, bem como encaminhamento para as respostas sociais existentes no concelho, nomeadamente nas áreas de emprego, saúde, ação social, educação, documentação, entre outras.
O investimento elegível é de 69.851,00€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 52.388,25€.
O projeto PT/2021/FAMI/727 - Tavira Integra +, da Fundação Irene Rolo, visa a promoção da integração social e profissional da comunidade imigrante residente no concelho de Tavira, através da implementação de estratégias facilitadoras da sua integração e valorização do seu potencial para o desenvolvimento local.
São objetivos deste projeto contribuir para o desenvolvimento do diagnóstico local da população imigrante; promover a integração social e profissional harmoniosa da comunidade imigrante no concelho de Tavira, através da participação da população imigrante na dinâmica local (festas tradicionais, etc.) e do diálogo intercultural; capacitar a população imigrante para o exercício de uma cidadania plena; promover competências de leitura e escrita, em Língua Portuguesa, que contribuam para a autonomia da comunidade imigrante; reduzir as imagens negativas e estereótipos associados à comunidade imigrante junto da comunidade em geral; sensibilizar/informar o tecido empresarial sobre os riscos da imigração ilegal, bem como promover o movimento associativo junto da população imigrante, com vista a assegurar a defesa dos seus direitos e promoção das suas condições de bem-estar social.
O investimento elegível é de 97.500,67€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 73.125,50€.
O projeto PT/2020/FAMI/724 - Recomeçar na Inclusão, da Fábrica da Igreja da Paróquia de São Miguel da Sé, pretende ao longo dos 16 meses de execução, proporcionar aos 50 migrantes/refugiados acolhidos acessos aos serviços cruciais para a sua integração, mobilizando ações e atividades, em parceria com outras instituições, que visem a sua autonomização. Pretende assegurar-se uma participação ativa no apoio e acompanhamento destes migrantes que foram forçados a deixar os seus países e se vêm privados da sua cultura e da sua língua. A Fábrica da Igreja da Paróquia de São Miguel da Sé – Cáritas Interparoquial de Castelo Branco tem vindo, desde 2016, a promover o acompanhamento das famílias migrantes e refugiados que chegam ao concelho de Castelo Branco. Este acompanhamento tem sido baseado na assistência e aconselhamento em vários domínios como o processo de autorização de residência, alojamento, assistência médica, apoio alimentar, apoio social, acesso ao mercado de trabalho, integração na vida local, entre outros.
Serão criadas ações, em articulação com as entidades parceiras, que proporcionem aos migrantes o acesso ao alojamento, meios de subsistência, cuidados de súde, mercado de trabalho, educação e formação, bem como será prestado apoio psicológico e social com o objectivo de fomentar a autonomização dos migrantes.
O investimento elegível é de 89.067,43€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 66.800,57€.
O projeto PT/2021/FAMI/746 - Migra-Ação, da Olho Vivo - Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos, pretende intervir em dois eixos de ação, nomeadamente na Promoção de Ações de Educação Não Formal, através de 3 cursos destinados a NPT (2 de Língua Portuguesa de preparação para a certificação A2 e 1 de Alfabetização). Além dos cursos, serão ministradas aulas de cidadania e realizadas 2 visitas a locais emblemáticos da cultura portuguesa.
O segundo eixo assentará numa equipa Multidisciplinar e Multilingue constituída por 3 mediadores, de ambos os sexos, com experiência de trabalho com imigrantes e que domine várias Línguas. Darão apoio a desempregados, idosos, sem abrigo, jovens desocupados (NEET) e famílias monoparentais, mediando com as entidades públicas e instituições locais, nas áreas da saúde, emprego, educação, habitação e apoio social.
O investimento elegível é de 110.400,88€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 82.800,66€.
O projeto PT/2021/FAMI/716 - Espaço Emprego, da Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes, visa proporcionar um apoio específico na Associação Solidariedade Imigrante na área da integração laboral de NPT, contribuindo para: o acesso a trabalho digno; a melhoria das condições de trabalho; a garantia de direitos laborais e proteção social; o combate à discriminação; a capacitação de NPT com informação sobre direitos e deveres laborais e apoio na procura de emprego. Esta intervenção a nível laboral é central para a integração dos NPT na sociedade portuguesa, para a regularização da sua permanência em Portugal e para a proteção de situações de exploração laboral.
Para além do atendimento individualizado, serão criadas dinâmicas coletivas entre NPT na passagem de informação sobre direitos laborais, na preparação para entrevistas de emprego e na partilha de casos concretos. Com vista ao empoderamento e capacitação para a cidadania laboral será utilizada a metodologia do teatro do oprimido que conta com o envolvimento dos próprios NPT que participam na construção do enredo das peças e na sua interpretação enquanto atores. As peças são apresentadas publicamente em pequenos grupos de espetadores, também NPT, sendo o público levado a participar ativamente e a debater os temas retratados.
O investimento elegível é de 65.958,27€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 49.468,70€.
O projeto PT/2021/FAMI/722 - ALI - Apoio Local de Inclusão, da Associação Renovar a Mouraria, pretende contribuir para a integração de NPT residentes em Portugal, refugiados e beneficiários de proteção internacional através da dinamização de um Programa de Mediação Comunitária Intercultural “LabMed" e de um Programa de intervenção psico-social para o Desenvolvimento Profissional na Comunidade "ProfCom". O grande objetivo é o de promover processos de integração e inclusão social através da consolidação de um gabinete de atendimento à comunidade migrante da Mouraria que ofereça serviços de intervenção sociocomunitária qualificados, inclusivos, especializados e com maior cobertura no território.
O investimento elegível é de 166.660,54€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 124.995,41€.
O projeto PT/2021/FAMI/723 - ComUnidade, do CEPAC - Centro Padre Alves Correia, propõe uma nova metodologia de intervenção – em paralelo às respostas sociais e aos serviços que são disponibilizados na sede da instituição –, que se traduz na descentralização e itinerância das respostas e no reforço da cooperação com os parceiros locais. O principal objetivo é contribuir para o processo multidimensional de integração dos Nacionais de Países Terceiros (NPT) na sociedade portuguesa.
Pretendemos assegurar / disponibilizar a cada NPT um atendimento que vá ao encontro da situação concreta e das necessidades que apresenta, reforçando a proximidade dos serviços prestados pelo CEPAC, essencial face às dificuldades de deslocação da população-alvo, agravadas pela pandemia da COVID-19.
O reforço da proximidade dos serviços será concretizado em parceria e cooperação com as Paróquias da Amadora, Monte Abraão, Unhos e Catujal, a Fundação Aga Khan Portugal e o Inovinter - Centro de Formação e de Inovação Tecnológica. Desta forma, será possível uma maior proximidade e facilidade de acesso às comunidades migrantes em territórios dos Concelhos de Lisboa, Amadora, Sintra e Loures, onde existem necessidades prementes de apoio à integração de NPT.
Com a dinamização do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM Lisboa - Estrela) pretende-se facilitar o acesso dos NPT a serviços essenciais, privilegiando o reforço de competências, bem como a capacitação e empoderamento em torno dos seus direitos e deveres, estimulando o sentimento de pertença e uma efetiva integração na sociedade portuguesa.
O investimento elegível é de 120.114,48€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 90.085,86€.
O projeto PT/2021/FAMI/748 - #encontraomundoemcascais, do Centro Cultural Moldavo, propõe promover a integração de cidadãos NPT (atuais e novos) na sociedade de acolhimento, através da dinamização de um CLAIM, localizado em S. Domingos de Rana/Cascais, com abrangência Concelhia, através de atendimento e acompanhamento, aconselhamento jurídico e mediação institucional. Facilitar a integração de 450 cidadãos NPT na sociedade de acolhimento através de uma intervenção concertada e personalizada. Facilitar a relação e a comunicação entre cidadãos NPT e a Rede Social de Cascais através da tradução linguística e cultural em vários idiomas. Realizar 240 traduções de documentos oficiais em suporte de papel e suporte digital com informação essencial para a facilitação da integração de NPT e de modo a contribuir para a diminuição dos casos Covid-19 positivos em Portugal.
Não obstante os serviços existentes no município, Cascais é o terceiro município nacional com maior prevalência de população migrante, sendo de grande pertinência a existência de um novo CLAIM em Cascais. A Rede Social de Cascais tem solicitado com grande frequência o apoio ao nível da tradução linguística e cultural.
O investimento elegível é de 142.576,82€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 106.932,62€.
O projeto PT/2021/FAMI/718 - CLAIM Norte - Empoderamento, Diversidade e Inclusão Social, da JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária, pretende criar uma resposta CLAIM na cidade do Porto, em resposta a uma necessidade especificamente identificada, ampliando geograficamente o trabalho de referência do JRS no apoio à integração multidimensional e apoio de migrantes e refugiados.
O CLAIM Norte prevê a criação de um gabinete multidisciplinar de atendimento, junto de instituições com quem o JRS já trabalha há vários anos no âmbito da Rede Social do Porto, para prestar um conjunto de respostas de forma integrada, e em complementaridade com outras respostas de atendimento e acompanhamento já existentes do JRS.
Este apoio será desenvolvido através do atendimento individual, que inclui o apoio socio-legal, o apoio especializado para a empregabilidade, e o apoio psicossocial; e ainda atividades de informação e sensibilização para uma integração positiva e sustentável, com sessões e ações formativas específicas.
O investimento elegível é de 98.942,69€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 74.207,02€.
O projeto PT/2021/FAMI/719 - Mobile Integration Team (MIT), do Conselho Português para os Refugiados, responde à necessidade de complementar e reforçar os mecanismos existentes para a integração dos NPT, em particular os requerentes e beneficiários de proteção internacional, através da implementação de uma estratégia de descentralização e consolidação do acompanhamento social, alicerçada por um Gabinete-Móvel pluridisciplinar de apoio aos NPT (Mobile Integration Team - MIT).
A MIT do CPR apoiará refugiados e requerentes de proteção internacional dispersos pelo país com informações vitais e assistência em domínios como o alojamento, meios de subsistência, aconselhamento administrativo, cuidados de saúde, apoio psicológico e social, assistência a menores e reunificação familiar – áreas fundamentais ao sucesso da integração no país de asilo.
Pretende-se que esta intervenção tenha repercussões concretas no fortalecimento da integração multinível desta população ao a) capacitar os NPT, bem como técnicos e entidades locais ao nível do alojamento, com informação sobre prestações sociais disponíveis, aconselhamento administrativo, cuidados de saúde, apoio psicológico e social, assistência a menores e reunificação familiar em Portugal. Tendo em conta esta perspetiva intersecional, o projeto prevê ainda b) o acompanhamento individual presencial e à distância (através de uma linha telefónica de apoio) e a produção de materiais e recursos técnicos dirigidos a profissionais, decorrentes da experiência e interação com a população nas sessões de informação.
O investimento elegível é de 120.942,06€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 90.706,55€.
O projeto PT/2021/FAMI/729 - Projeto MIL - Migração, Integração e Língua Portuguesa, da Associação Lusofonia Cultura e Cidadania, pretende contribuir para a integração e melhorar as habilidades da língua portuguesa das populações migrantes, refugiados ou beneficiários de proteção internacional em Portugal e nacionais de países terceiros, com a promoção e desenvolvimento da língua portuguesa com aulas de Alfabetização e Iniciação ao Português a partir de tópicos quotidianos: local de trabalho, compras, alimentação, cuidados de saúde, cidadania e conhecimento dos direitos e deveres. Na vertente profissional, o Projeto MIL visa desenvolver o vocabulário dos destinatários em áreas estratégicas como: comércio, restauração, hotelaria, beleza e estética, construção civil, atividades administrativas e limpeza.
De modo amplo, o Projeto MIL busca facilitar a interação dos NPTs com as autoridades, serviços públicos, associações de apoio, comunidades locais e ajudar na integração multinível dos NPTs. Também o Projeto MIL visa auxiliar o processo de reconhecimento dos diplomas estrangeiros e apoiar o desenvolvimento linguístico e de comunicação oral e escrita da população NPTs mais vulnerável. A proposta do Projeto MIL tem como objetivo integrar as comunidades NPTs da região e oferecer formações sobre a língua portuguesa e sobre Portugal como um país em uma perspetiva cultural e social de integração.
O investimento elegível é de 82.664,67€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 61.998,50€.
O projeto PT/2021/FAMI/721 - (A)Cultura-te, da Associação Caboverdiana de Sines e Santiago do Cacém, objetiva criar oportunidades de vivência e partilha mútua, tendo como um instrumento a temática interculturalidade, que permitirá desenvolver elementos da convivência intercultural na cidade e no meio escolar, nos Municípios de Sines e Santiago do Cacém.
O projeto visa implementar medidas de integração de NPT’S e de combate à discriminação através de uma rede institucional sólida, envolvendo vários parceiros do sector cultural, escolas, autarquias, associações e a própria comunidade. Sensibilizar-se-á para a valorização de exemplos positivos através de ações que contribuirão para a criação crescente de uma sociedade que apoia a aceitação da diversidade, implementando em cada individuo a necessidade de desenvolver um espírito humanista, inspirando a curiosidade pela cultura do próximo independentemente da diferença e demonstrar a importância de ser um cidadão globalizado.
O investimento elegível é de 60.001,95€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 45.001,46€.
O projeto PT/2021/FAMI/725 - Language, Culture & Work: Integration Training for Migrants, da On The Road - Associação Humanitária, consistirá no desenvolvimento de um curso de formação para migrantes cujo objetivo basilar é a aprendizagem da língua e cultura portuguesas, e o desenvolvimento de competências linguísticas específicas e aplicadas ao mercado laboral. São os primeiros passos para uma integração célere e bem-sucedida, e a procura de emprego, uma das maiores preocupações entre os migrantes, pelo que este projeto dá uma resposta holística a duas das maiores dificuldades sentidas por esta população.
É uma iniciativa que visa colmatar as falhas no sistema português de integração de migrantes e refugiados e da sua capacidade de fornecer competências para esta faixa vulnerável da população, nomeadamente a aprendizagem da Língua Portuguesa e introdução aos principais aspectos sociais, laborais e culturais de Portugal.
O investimento elegível é de 55.705,54€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 41.779,16€.
O projeto PT/2021/FAMI/744 - Cidadania para Tod@s, da AJPAS - Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde, pretende, em primeira instância, dotar de competências e conhecimentos na área da Língua Portuguesa e de Portugal, os migrantes e NPT do concelho da Amadora, através da dinamização de UFCD do Catálogo Nacional de Qualificações relativas ao PLA - Cursos de Português Língua de Acolhimento (ao abrigo da Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto), quer A1+A2 e B1+B2.
Paralelamente promover-se-á a dinamização de UFCD do Programa de Formação em Competências Básicas (ao abrigo da Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro), na sua última redação) promovendo a a aquisição, por parte dos adultos, de competências básicas de leitura, escrita, cálculo e uso de tecnologias de informação e comunicação e a sua posterior integração, enquanto formandos, em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.
O investimento elegível é de 174.640,24€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 130.980,18€.
O projeto PT/2021/FAMI/740 - YalaLearn, da Crescer na Maior, pretende dar resposta a algumas das necessidades que temos identificado como mais prementes na inclusão das pessoas migrantes, requerentes de asilo e refugiadas na comunidade: a aprendizagem da língua portuguesa e a empregabilidade. Funcionará em complementaridade com o NO BORDER II que, conjuntamente com o mediador intercultural e entidades parceiras, encaminhará beneficiários para o mesmo.
Pretende-se proporcionar um acompanhamento individualizado e especializado aos beneficiários, através das seguintes componentes: apoio psicossocial, cursos de alfabetização e língua portuguesa e mediação intercultural. Este acompanhamento próximo pretende facilitar a adesão dos beneficiários aos projetos formativos e laborais, permitindo uma resposta integrada e potenciando uma verdadeira inclusão social e profissional dos beneficiários.
O investimento elegível é de 105.924,04€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 79.443,03€.
O projeto PT/2021/FAMI/726 - Casa + Empregabilidade - Estratégias para a Integração Laboral Migrante, da Casa do Brasil de Lisboa, pretende criar uma estrutura de apoio voltada para inserção profissional de pessoas migrantes, residentes da Grande Lisboa, com orientação acerca de emprego, formação, empreendedorismo e direitos e deveres dos/as trabalhadores/as em estreita colaboração com outras instituições, num trabalho de rede que permita respostas mais rápidas e eficazes, apostando fortemente no empoderamento das pessoas assistidas através de informações relevantes e fontes oficiais. Além do trabalho a ser desenvolvido com as pessoas migrantes, o projeto pretende uma aproximação com as ordens e associações profissionais, sindicatos e empresas, de modo a que haja partilha de informações e sensibilização para o exercício profissional e os direitos das pessoas migrantes em Portugal.
O investimento elegível é de 64.272,35€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 48.204,26€.
O projeto PT/2021/FAMI/745 - Une Histoire Bizarre, da Associação Juvenil Ponte, prevê que durante 10 meses, um grupo de cerca de 20 refugiados e migrantes residentes na Grande Lisboa irão juntar-se a uma equipa artística para criar uma peça de teatro sobre as suas histórias: a História Bizarra da chegada a um novo país, da reconstrução das suas vidas e dos desafios da integração numa comunidade acolhedora. Através do teatro pretende-se facilitar a inclusão das pessoas refugiadas e migrantes na comunidade, criando um espaço seguro de liberdade criativa e emocional, promovendo a partilha de experiências, o diálogo intercultural, a aprendizagem informal da língua portuguesa, o desenvolvimento e capacitação pessoais e a estimulação do pensamento e escrita criativos através da expressão corporal, teatral ou musical. A 24 de abril, no Centro Cultural Olga Cadaval irá estrear a peça para combater o preconceito, dando voz a todos, sobre os sonhos de cada um e o que ainda há por construir.
O investimento elegível é de 86.612,89€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 64.959,67€.
O projeto PT/2021/FAMI/728 - ACOLHEMOS, do Centro de Promoção Social, é constituído por atividades que visam a criação de respostas sistémicas de apoio à integração da população migrante. Prevê-se uma aposta centrada em três linhas de ação que têm correspondência direta nas componentes do projeto: 1) Acolhimento – criar uma oferta de serviços multidisciplinares de resposta aos desafios de integração dos migrantes, com particular enfoque nos NPT; 2) Informação – desenvolver um conjunto diversificado de atividades (in)formativas e de caráter de sensibilização sobre temáticas centrais à integração na comunidade de acolhimento, com apoio de um conjunto diversificado de parcerias locais; 3) Integração – realizar atividades formativas não formais sobre competências centrais à integração, e desenvolvimento de atividades artísticas que promovam a relação entre as distintas culturas em presença.
Com o projeto “Acolhemos” pretende-se contribuir para uma oferta estruturada de serviços informativos e de apoio à integração da população migrante, visando a promoção da interculturalidade e a valorização da diversidade. Se São Pedro do Sul já acolhe população vinda de tantos locais, fruto das suas tão conhecidas Termas, que seja então reconhecido também pela forma como desenvolve esse acolhimento.
O investimento elegível é de 72.157,76€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 54.118,32€.
O projeto PT/2021/FAMI/742 - Comunidades Inclusivas e Saudaveis "CIS", da PROSAUDESC - Associação de Promotores de Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Sócio Cultural, tem como objectivo geral, mobilizar os recursos, readaptar os serviços e respostas alternativas promovendo um conjunto de ações psicossociais, por forma colmatar as problemáticas sociais, que ao longo do tempo e sobretudo nesta fase pandémica tem mergulhado os Migrantes e Cidadãos NPT’s, em situação de pobreza e a exclusão, comprometendo as condições de sobrevivência e qualidade de vida. Pretende-se de igual forma proporcionar respostas sociais inovadoras na área da saúde de forma a responder aos desafios colocados pela pandemia e contribuir nível da inclusão social e cuidados de saúde primários.
O investimento elegível é de 83.275,25€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 62.456,44€.
O projeto PT/2021/FAMI/747 - Almada acolhe-te!, da IN ACTU VITAE, visa responder a lacunas identificadas no Concelho de Almada na área da aprendizagem da língua portuguesa direcionada para NPT, bem como responder a todas as lacunas sentidas no processo de integração dos migrantes. Em Almada apenas existe a resposta formal de PPT dinamizada pela Escola Secundária Cacilhas Tejo, localizada no centro de Almada. Sendo o território de Almada bastante disperso e com grande extensão geográfica, as freguesias mais distantes do centro de Almada, como a Charneca de Caparica e Sobreda e Costa de Caparica, ficam extremamente comprometidas com a oferta deste tipo de serviços. O objetivo será criar respostas sólidas e eficientes que abranjam todo o concelho. Paralelamente pretende-se dinamizar eventos de natureza cultural valorizadores das culturas de origem e um gabinete de apoio ao migrante que visa ser multidisciplinar e multilingue.
O investimento elegível é de 62.633,52€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 46.975,14€.
O projeto PT/2021/FAMI/715 - GAM - Gabinete de Apoio ao Migrante, da IDSET - Associação Portuguesa para a Inovação e Desenvolvimento, pretende apoiar em todo o processo do acolhimento e integração dos migrantes, articulando com as diversas estruturas locais e promover a interculturalidade a nível local e nacional.
O CLAIM IDSET será um espaço de acolhimento, informação e apoio, destinado a ajudar os migrantes em diferentes áreas, tais como: regularização da situação migratória, nacionalidade, aculturação e acolhimento, integração, reagrupamento familiar, habitação, trabalho, segurança social, retorno voluntário; saúde; educação; empreendedorismo, literacia digital, apoio ao associativismo e outras atividades.
O investimento elegível é de 56.329,84€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 42.247,38€.
O projeto PT/2021/FAMI/736 - Casa Moura - Capacitar para Integrar, da Associação de Socorros Mútuos Mutualista Covilhanense, tem como propósito dar cumprimento aos objectivos seguintes: Estabelecer estreita colaboração com as respectivas entidades competentes no sentido de promover medidas de integração de Migrantes no seio das comunidades de acolhimento, ao abrigo de inserção, promoção e execução de estratégias de âmbito regional e local e/ou decorrentes de estratégias de integração de nacionais de países terceiros a nível nacional; Promover a capacitação dos Migrantes, numa perspectiva de apoio e orientação num espectro transversal e multissetorial, nomeadamente na promoção, protecção, defesa e informação dos direitos essenciais de cidadania, saúde, educação e integração na sociedade, tendo como consideração primordial o respeito pela individualidade do Migrante e a sua adequada adaptação através da disponibilização de ferramentas fulcrais para a promoção do bem-estar físico e emocional dos cidadãos; Sensibilizar as comunidades locais para o acolhimento, respeito, aceitação e dinamização do sentido de responsabilidade social com vista à melhor inserção local e regional dos Migrantes, através do dinamismo da multiculturalidade e solidariedade; Promover medidas que impliquem a participação activa e funcional da sociedade civil das comunidades migrantes e demais intervenientes relevantes, com vista à plena e duradoura integração dos Migrantes nas comunidades de acolhimento e, bem assim, destas na nova realidade quotidiana dos primeiros; Oferecer acompanhamento especializado nas questões de principal importância no processo de integração dos Migrantes, nomeadamente no que respeita ao apoio jurídico, social, psicossocial e educacional, de forma a proporcionar um desenvolvimento individual estável e pleno, bem como um desenvolvimento colectivo vincado pela promoção das relações interpessoais, numa concertada inserção na sociedade de acolhimento; Prestar aconselhamento nas mais diversas valências da esfera do quotidiano dos Migrantes, com o objectivo de dar cumprimento a estratégias de concertação e harmonização social e cultural.
O investimento elegível é de 90.476,97€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 67.857,73€.
O projeto PT/2021/FAMI/738 - CLAIM Albergaria, da PRAVE - Associação, pretende promover o acolhimento/integração dos NPT, através da realização de atendimento personalizado, bem como permitir o acesso a bens/serviços essenciais, que facilitem a integração social e o exercício dos direitos e deveres na sociedade. Tendo em conta a ausência no município de respostas para NPT e as suas necessidades, pretende-se criar uma resposta, através da implementação do CLAIM Albergaria que possa desenvolver uma intervenção de proximidade junto desta população. A intervenção foca-se na informação e acompanhamento aos NPT, rentabilizando os recursos e experiência da PRAVE, bem como de parceiros, respondendo às solicitações dos NPT no concelho de Albergaria-a-Velha e de concelhos limítrofes.
O investimento elegível é de 75.661,56€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 56.746,17€.
O projeto PT/2021/FAMI/743 - Integrar a sul - capacitação de migrantes, do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano Integral, Ecológico, CRL, assenta sob a perspetiva de que a integração, apenas pode ser promovida através de uma abordagem consertada de múltiplos níveis. Estes níveis de intervenção referem-se a áreas prioritárias, nomeadamente, o domínio da língua e cultura portuguesa, a aquisição de ferramentas de acesso ao mercado laboral, níveis adequados de saúde e de acesso à saúde e de cuidados de saúde mental e destinam-se a pessoas migrantes, refugiadas e requerentes de asilo, com impato a nível individual e familiar. Neste contexto, é proposto este projeto com três principais objetivos: dotar as pessoas NPT de competências que promovam a sua integração; contribuir para o combate e eliminação da discriminação de NPT; a produção de materiais e recursos técnico-pedagógicos de apoio aos participantes e profissionais que intervêm na integração de NPT.
O investimento elegível é de 70.637,77€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 52.978,33€.
O projeto PT/2021/FAMI/739 - CLAIM Adolescere - Esposende, da Adolescere - Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente, constitui um contributo efetivo para a integração, a nível local, de Nacionais de Países Terceiros (NPT´s), quer pela capacitação do/a migrante no acesso a informação relevante e fidedigna, imprescindível a um processo de tomada de decisões que diminua a sua exposição a situações de risco, quer pelo encaminhamento para respostas/recursos locais adequados às suas necessidades concretas. A implementação de ações desmistificadoras de preconceitos e de atividades que concorram para a integração legal no mercado de trabalho, apresentam-se como contributos capazes de concorrer para uma efetiva integração de NPT´s, na comunidade de acolhimento, mormente, num momento de crise internacional provocada, em grande medida, pela Pandemia COVID-19 e de vicissitudes de escala mundial, relacionadas com posicionamentos violentos no campo de ideologias de teor xenófobo de incentivo ao ódio.
O investimento elegível é de 65.670,00€, a que corresponde uma comparticipação de Fundo de 49.252,50€.