No âmbito do Aviso n.º 36/FAMI/2018, integrado no Objetivo Nacional – OE1.ON1 – Acolhimento/ Asilo do FAMI, com uma dotação financeira de fundo no valor 1.146.333,00€ (um milhão, cento e quarenta e seis mil e trezentos e trinta e três euros), foram apresentadas 5 candidaturas.
Uma das candidaturas foi considerada “Não Admitida”, sendo que as restantes foram classificadas com mérito acima de 3. No entanto, por falta de dotação financeira, e tendo em conta a hierarquização das candidaturas com mérito, apenas foram aprovadas duas.
Assim sendo, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, enquanto Autoridade Responsável, aprovou seguintes candidaturas:
- PT/2018/FAMI/289 - PMAR Lx / CATR, da Câmara Municipal de Lisboa
O projeto visa o aumento da capacidade de resposta de acolhimento e melhoria das condições do CATR, Centro de Acolhimento Temporário de Refugiados da Câmara Municipal de Lisboa e a manutenção da resposta multidisciplinar em parceria com o JRS Portugal, resposta esta, que vai ao encontro das necessidades de acolhimento, acompanhamento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional.
A candidatura foi aprovada com um investimento total elegível de 1.060.699,84€, sendo a contrapartida comunitária de 795.524,88€.
- PT/2018/FAMI/281 - RE.VI.TA.LI.ZAR, do Conselho Português para os Refugiados
O CPR, através deste projeto, visa acolher e apoiar eficientemente os beneficiários de proteção internacional, através de ações no âmbito de 1.1 Responder aos pedidos de admissão de requerentes de proteção internacional, encaminhados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito das suas competências estatutárias, de acompanhamento e apoio dos requerentes e refugiados, em todas as fases do procedimento de asilo; 1.2 Prestar apoio integrado e especializado a requerentes de proteção internacional, refugiados e menores desacompanhados, quer na fase do acolhimento (CAR alojamentos alternativos), quer no processo de integração na sociedade portuguesa, com especial enfoque no acesso aos cuidados de saúde, à educação e à procura de emprego e formação profissional, tendo presente o respeito pela dignidade humana e os compromissos assumidos ao nível internacional pelo Estado Português; e a 2. Requalificação do espaço do CAR, o qual se encontra em atividade desde Outubro de 2006.
A candidatura foi aprovada com um investimento total elegível de 467.744,16€, ao que corresponde uma comparticipação comunitária de 350.808,12€.