​No âmbito do Convite n.º 82/FSI/2018, publicado em 19/07/2018, no âmbito do Objetivo Nacional – OE2. ON3 – Normas Comuns da União do FSI, com uma dotação financeira de fundo no valor 3.890.177,00€ (três milhões, oitocentos e noventa mil, cento e setenta e sete euros), foi o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), convidado a apresentar candidatura, dada a especificidade da tipologia de ações propostas, cuja responsabilidade é exclusiva do SEF.

 

Assim, o SEF apresentou a candidatura nº PT/2018/FSI/394 - RAPID - Última Geração, a qual foi aprovada, na íntegra, pelo valor total de 5.186.901,80 €, a que corresponde a comparticipação comunitária através do Fundo para a Segurança Interna – Fronteira e Vistos, no montante de 3.890.176,35€.

 

Com a presente candidatura, o SEF propõe-se dar continuidade ao upgrade de ABC Gates nos postos de fronteira aéreos, e iniciar o processo de implementação relativamente aos postos de fronteira marítimos de acordo com as orientações da Frontex (EBCG), cumprindo desta forma as normas comuns da União Europeia em matéria de controlo de fronteiras.