Informa-se que a Comissão Europeia publicou no passado dia 21 de dezembro de 2023 um convite à manifestação de interesse para subvenções de ação da UE no domínio do apoio à segurança e da proteção dos espaços públicos no âmbito do Fundo para a Segurança Interna – Ref.ª ISF-2024-TF2-AG-PROTECT. O montante indicativo previsto para este convite é de 30 milhões de euros.
Os espaços públicos da UE, tais como locais de culto, centros comerciais, transportes públicos ou locais de entretenimento, tornaram-se alvo de ataques terroristas, estes espaços são especialmente vulneráveis devido à sua elevada acessibilidade e ao anonimato dos visitantes. É neste contexto que o presente convite visa financiar projetos destinados a melhorar a segurança global dos espaços públicos, centrando-se em seis prioridades diferentes: locais de culto de todas as religiões, locais de culto judaicos, ameaças QBRN (químicas, biológicas, radiológicas e nucleares), tráfico de armas de fogo, cães detetores de explosivos e drones não cooperantes.
O quadro regulamentar para este programa de financiamento da UE encontra-se definido no Regulamento 2018/1046 (Regulamento Financeiro da UE) bem como no Regulamento (UE) 2021/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo para a Segurança Interna.
O orçamento disponível para o presente convite é de 30 000 000 EUR, distribuído da seguinte forma: 25 000 000 EUR para a proteção dos locais de culto, das escolas e das reuniões da comunidade, ameaças QBRN, tráfico de armas de fogo, cães detetores de explosivos e drones não cooperantes, e 5 000 000 EUR para a proteção dos locais de culto judaicos.
Os interessados são convidados a apresentar as suas propostas aqui a partir do próximo dia 8 de fevereiro de 2024 até às 17 horas (Bruxelas) do dia 4 de abril de 2024, consultando para o efeito toda a documentação disponível aqui.
Para quaisquer dúvidas ou perguntas sobre este convite, encontram-se disponíveis para consulta um manual e perguntas frequentes através das seguintes ligações: Online Manual e Portal FAQ (para perguntas de carácter geral). Quaisquer pedidos de esclarecimento quanto à submissão de propostas, poderão ser enviados através da caixa de correio funcional: IT Helpdesk. As perguntas não relacionadas com TI devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: HOME-ISF@ec.europa.eu, devendo usar a Ref.ª “ISF-2024-TF2-AG-PROTECT”.