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Secretaria Geral MAI

FSI - aprovada candidatura da Procuradoria-Geral da República (PGR) no valor de 546.656,00€

Publicada em 03-05-2019

Na sequência do Aviso n.º 69/FSI/2018, aberto pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada do Fundo para a Segurança Interna (FSI), foi aprovada uma candidatura, no valor de 546.656,00€, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

O projeto aprovado, PT/2018/FSI/345 – “SecLinkPlus - Reforço da capacidade de interconexão e segurança do SIC-MP”, com realização prevista de 15-09-2019 a 31-12-2020, visa reforçar as capacidades de obtenção e partilha de informação criminal, através da implementação de mecanismos de segurança dos dados tratados no SIC-MP, e na sua comunicação a outras entidades, no combate à criminalidade grave, complexa, transnacional, terrorismo, corrupção e criminalidade económico-financeira, face  às alterações no contexto legislativo, internacional e organizativo da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, complementando assim os requisitos iniciais do projeto SIC-MP.

O investimento elegível aprovado é de 546.656,00€, sendo a comparticipação do FSI de 409.992,00€.

A este Aviso não foram apresentadas outras candidaturas.​



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