Na sequência do Aviso n.º 69/FSI/2018,
aberto pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de
Autoridade Delegada do Fundo para a Segurança Interna (FSI), foi aprovada uma candidatura,
no valor de 546.656,00€, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O projeto aprovado, PT/2018/FSI/345
– “SecLinkPlus - Reforço da capacidade de interconexão e segurança do SIC-MP”, com
realização prevista de 15-09-2019 a 31-12-2020, visa reforçar as capacidades de
obtenção e partilha de informação criminal, através da implementação de
mecanismos de segurança dos dados tratados no SIC-MP, e na sua comunicação a
outras entidades, no combate à criminalidade grave, complexa, transnacional,
terrorismo, corrupção e criminalidade económico-financeira, face às alterações no contexto legislativo,
internacional e organizativo da Procuradoria-Geral da República e do Ministério
Público, complementando assim os requisitos iniciais do projeto SIC-MP.
O investimento elegível aprovado
é de 546.656,00€, sendo a comparticipação do FSI de 409.992,00€.
A este Aviso não foram apresentadas outras
candidaturas.