A Secretaria
Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade de
Gestão do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política
de Vistos (IGFV), bem como do Fundo para a Segurança Interna (FSI), inseridos
no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, denominado por “Portugal Protege
21/27”, informa se encontram abertos os primeiros convites, destinados à
Assistência Técnica do Programa:
- Assistência
técnica FSI - 2 341 430,85 €
- Assistência
técnica IGFV - 3 876 544,63 €
Os convites em
causa destinam-se às entidades com responsabilidade na gestão do Quadro
Financeiro em apreço.
As candidaturas
e informação adicional, relativas aos convites em apreço, encontram-se
disponíveis em: https://sigfc2127.sg.mai.gov.pt.
Mais se informa
que, no decurso dos próximos dias, serão lançados os seguintes Avisos
destinados às Ações Específicas, aprovadas em sede do Programa Nacional:
- OE1 FSI -
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES (Medida 3) - 562 500,00 €
- OE1 IGFV -
GESTÃO EUROPEIA INTEGRADA DAS FRONTEIRAS (Medida 1) - 4 700 000,00 €
- OE1 IGFV -
GESTÃO EUROPEIA INTEGRADA DAS FRONTEIRAS (Medida 4) - 6 000 000,00 €
Por último, nos termos do n.º 8 do artigo 9.º da Portaria
n.º 386/2023, de 23 de novembro (Fundo para a Segurança Interna - FSI), e nos
termos do n.º 8 do artigo 8.º da Portaria n.º 387/2023, de 23 de novembro
(Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos
- IGFV), deverão as entidades proceder ao seu registo e autenticação na
plataforma eletrónica acima referida, no endereço https://sigfc2127.sg.mai.gov.pt.