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FSI e IGFV – 62,5 milhões em avisos

Publicada em 17-07-2024
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), na qualidade de Autoridade de Gestão do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 para a área dos Assuntos Internos, torna público que se encontram abertos avisos, para apresentação de candidaturas ao Fundo para a Segurança Interna (FSI) e ao Instrumento de Gestão de Fronteiras e Política Comum de Vistos (IGFV), no valor de 62,5 milhões de euros.

 

Os avisos em causa foram abertos, no valor de 52,9 milhões de euros, pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade de Gestão para os dois Fundos (16 avisos), e no valor de 9,6 milhões de euros, pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), na qualidade de Organismo Intermédio do Fundo para a Segurança Interna (4 avisos).

 

Com estes avisos, e procurando colmatar os atrasos verificados no anterior processo de decisão política, as autoridades responsáveis pela gestão destes instrumentos financeiros colocam à disposição dos beneficiários finais cerca de 60% da dotação alocada ao Estado Português, tendo como objetivo acelerar a execução do financiamento, a garantir a atribuição do apoio europeu aos domínios de intervenção prioritários, para a política pública nacional e europeia, em domínios fundamentais, como sejam a prevenção e o combate ao crime, a gestão e o controlo de fronteiras, e a política comum de vistos.

 

Incentivam-se, assim, todas as potenciais entidades beneficiárias a visitarem o site da SGMAI, o microsite dedicado ao Portugal Protege 21-27, bem como o Sistema dedicado à apresentação de candidaturas, tendo em vista a submissão dos respetivos projetos, tidos como relevantes, para cada um dos domínios em apreço.​ 



CONTACTOS GERAIS

Secretaria-Geral da Administração Interna
Rua S. Mamede n.23
1100-533 Lisboa

Tel: 213 409 000
Email: sec.geral.mai@sg.mai.gov.pt

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