Dá-se conhecimento de, que no âmbito do Aviso de abertura n.º 90/FSI/2019, publicado em 04/03/2019, relativo ao Objetivo Específico: OE1 - Apoio a uma política comum de vistos, AE1 - Estabelecimento de mecanismos de cooperação consular entre pelo menos dois Estados-Membros, resultando em economias de escala no que respeita à apresentação de pedidos e à emissão de vistos nos consulados, em conformidade com os princípios de cooperação enunciados no Código de Vistos,
incluindo os centros comuns para apresentação de pedidos de visto, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 822.025,00 € (oitocentos e vinte e dois mil e vinte e cinco euros), foi apresentada a candidatura PT/2019/FSI/440 – Criação do Centro Comum de Vistos em São Tomé.
O projeto aprovado PT/2019/FSI/440 – Criação do Centro Comum de Vistos em São Tomé, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com realização prevista de 01-01-2018 a 01/12/2022, visa a criação de um CCV autónomo, com instalações próprias e adequadas que permitirá a sua maior visibilidade, enquanto espaço comum e emissor de pedido de visto e possibilitará estabelecer instrumentos de cooperação consular para a recolha e tratamento de pedidos de visto e a emissão de vistos em São Tomé e Príncipe, em cooperação com outros Estados-Membros
Pretende-se, como o desenvolvimento deste projeto:
- Reforçar a cooperação consular através de ações conjuntas com outros Estados-Membros e/ou parceiros representados neste projeto;
- Reforçar e proceder à atualização dos sistemas informáticos no âmbito da Política Comum de Vistos da UE, permitindo a recolha de dados biométricos com equipamento portátil, melhorando a capacidade de receção de pedidos de visto;
- Melhorar a implementação da Política Comum de Vistos da UE e aumentar o número de pedidos de visto através da realização de atividades itinerantes, permitindo que o CCV se aproxime da população que vive fora da capital, combatendo o isolamento de que sofre São Tomé e Príncipe, bem como as dificuldades de mobilidade interna entre as diferentes áreas do país;
- Aumentar a visibilidade da UE e das suas ações perante as autoridades locais, bem como entre os imigrantes de São Tomé e Príncipe na Europa, incluindo a implementação de projetos que envolvam autoridades locais (como os relativos a deteção de documentos falsos ou falsificados);
- Promover informação sobre a política comum de vistos da UE e a atividade do CCV.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1 096 033,33 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 822.025,00 €.