A Secretaria Geral do Ministério da
Administração Interna (SGMAI), na qualidade de Autoridade Gestão do Fundo de
Segurança Interna (FSI), do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, denominado
“Portugal Protege 21/27”, informa que, na sequência do Aviso n.º 24/FSI/II/2024 aberto pela SGMAI, foi, em 07/01/2025, aprovada a operação PT/2024/FSI/25 - Fundo
de Segurança Interna – “EU-iEye”, da responsabilidade da Polícia Judiciária (PJ), com realização
prevista entre 06/01/2025 e 31/12/2026.
A
operação “PT/2024/FSI/25 Fundo de Segurança Interna – “EU-iEye” visa assegurar a capacitação dos investigadores criminais, e bem
assim a sua expansão, a nível nacional, de modo a melhorar a capacidade de
resposta da PJ aos crimes de Abusos Sexuais de Menores no espaço cibernético.
O
investimento total elegível aprovado é de 479.977,00 €, a que corresponde uma
comparticipação comunitária (90%) do FSI 2021-2027 de 431.979,30€.