A Secretaria Geral do
Ministério da Administração Interna (SGMAI), na qualidade de Autoridade Gestão
do Fundo de Segurança Interna (FSI), do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027,
denominado “Portugal Protege 21/27”, informa que, na sequência do Aviso n.º
20/FSI/CT/2024 aberto pela SGMAI, foi a 15 de novembro, aprovada a operação
PT/2024/FSI/21 Projeto 20/FSI/CT/2024 - Presidência da European Gendarmerie
Force (EGF) e melhoria das infraestruturas afetas ao patrulhamento
conjunto, da responsabilidade da Guarda Nacional Republicana, com realização
prevista entre 01/01/2022 e 31/12/2029.
A operação “Projeto 20/FSI/CT/2024 - Presidência da EGF e melhoria
das infraestruturas afetas ao patrulhamento conjunto”, visa o cofinanciamento
de um conjunto de ações que potenciem o incremento da cooperação e sinergias,
bem como o patrulhamento conjunto e a troca de informação, reforçando a
capacitação dos profissionais, para aprofundamento da confiança, entendimento e
aprendizagem mútua. Destarte, os resultados obtidos pelo cofinanciamento em
apreço permitirão alavancar a imagem de Portugal, assim como, a publicitação do
FSI pelas restantes Gendarmerias.
O investimento total elegível aprovado é de 333 320.97 € a que
corresponde uma comparticipação comunitária (75%) do FSI 2021-2027 de 207
261.38 €.