A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI),
na qualidade de Autoridade Gestão do Fundo de Segurança Interna (FSI), do
Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, denominado “Portugal Protege 21/27”,
informa que, na sequência do Aviso n.º 20/FSI/CT/2024, aberto pela SGMAI, foi, em nove
de dezembro, aprovada a operação PT/2024/FSI/19 Fundo de Segurança Interna – “Academia Lusófona de Polícia (LUSOPOL)”, da responsabilidade Polícia de Segurança Pública (PSP), com realização prevista
entre 15-10-2024 e 31-12-2029.
A operação
PT/2024/FSI/19 Fundo de Segurança Interna – “Academia Lusófona de Polícia
(LUSOPOL)”, visa promover a cooperação transfronteiriça e a formação entre as
forças policiais dos Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP). Com um universo potencial de um milhão de polícias da CPLP, esta
iniciativa visa criar uma Rede de Estabelecimentos de Ensino Superior Policial,
focada no intercâmbio de conhecimento em áreas cruciais como a gestão de
fronteiras e migrações; prevenção e combate ao terrorismo, à criminalidade e ao
tráfico de seres humanos; bem como promoção dos direitos humanos.
O investimento total elegível aprovado é de 250 000,00€, a que corresponde uma
comparticipação comunitária (75%) do FSI 2021-2027, de 187 500,00€.