A Secretaria Geral do Ministério da
Administração Interna (SGMAI), na qualidade de Autoridade Gestão do Fundo de
Segurança Interna (FSI), do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, denominado
“Portugal Protege 21/27”, informa que, na sequência do Aviso n.º 07/FSI/PCC/2024 aberto pela SGMAI, foi, 25 de
novembro, aprovada a operação PT/2024/FSI/12 Fundo de Segurança Interna – “Ampliação das Capacidades de Vigilância
da Polícia Marítima”, da responsabilidade Ministério da
Defesa Nacional - Marinha
(DGAM), com realização prevista entre 15-07-2024 e 31/12/2025.
A operação PT/2024/FSI/12 Fundo
de Segurança Interna – “Ampliação das Capacidades de Vigilância da Polícia
Marítima”, visa gerar maior valor acrescentado em comparação com as ações
isoladas e reforçar a cooperação policial, prevenindo a criminalidade grave e
organizada.
O investimento total elegível
aprovado é de 2 999 500,91 € a que corresponde uma
comparticipação comunitária (75%) do FSI 2021-2027 de 2 249 625,68
€.