A Secretaria Geral do Ministério da
Administração Interna (SGMAI), na qualidade de Autoridade Gestão do Fundo de Segurança
Interna (FSI), do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, denominado “Portugal
Protege 21/27”, informa que, na sequência do Aviso n.º 01/FSI/II/2024 aberto pela SGMAI, foi, a 26 de
novembro, aprovada a operação PT/2024/FSI/4 Fundo de Segurança Interna – “Módulo de investigação criminal do SEI e
desenvolvimento aplicacional (MIC/SEI)”, da responsabilidade da Polícia de
Segurança Pública (PSP),
com realização prevista entre 02-01-2023 e 31-12-2029.
A operação PT/2024/FSI/4 Fundo de
Segurança Interna – “Módulo de investigação criminal do SEI e
desenvolvimento aplicacional (MIC/SEI”, visa reforçar a capacitação
da PSP através da instalação de hardware, software e infraestrutura central de
dados e do desenvolvimento do Sistema Estratégico de Informação (SEI) e do
módulo de investigação criminal dentro deste (MIC/SEI), no sentido de promover
a interoperabilidade e o interface de serviços comuns com os outros sistemas de
informação relevantes para a atividade da PSP, nomeadamente, com o Sistema de
Informação Schengen (SISII), com os sistemas de cooperação policial
internacional baseados nas decisões de PRUM, com o sistema de informações da
Europol, bem como com os sistemas de informação de outras entidades,
designadamente as autoridades judiciais, os Tribunais e outros OPC,
garantindo-se assim uma tramitação e gestão processual em formato digital, em
todas as fases do processo, contribuindo para a desmaterialização e
automatização dos procedimentos, a modernização da infraestrutura tecnológica
de suporte à atividade da PSP.
O investimento total elegível
aprovado é de 8 099 688,87 € a que corresponde uma
comparticipação comunitária (75%) do FSI 2021-2027 de 6 074 766,65
€.