A
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), na qualidade
de Autoridade Gestão do Fundo de Segurança Interna (FSI), do Quadro Financeiro
Plurianual 2021-2027, denominado “Portugal Protege 21/27”, informa que, na sequência do Aviso n.º 21/FSI/PCC/2024 aberto pela SGMAI, foi, a 22 de
novembro, aprovada a operação PT/2024/FSI/20 Fundo de Segurança Interna – “Proteção Policial a Testemunhas +”, da responsabilidade Polícia de Segurança Pública (PSP), com realização prevista entre 15-10-2024
e 31-12-2029.
A operação PT/2024/FSI/20 Fundo de Segurança Interna – “Proteção Policial a Testemunhas +”, visa Garantir uma eficaz e eficiente execução da medida de
proteção policial de testemunhas no processo penal quando a sua vida,
integridade física ou psíquica, liberdade ou bens patrimoniais de valor
consideravelmente elevado sejam postos em perigo por causa do seu contributo
para a prova dos factos que constituem objeto do processo.
O investimento total elegível aprovado é de 600 000,00 € a que corresponde uma comparticipação
comunitária (75%) do FSI 2021-2027 de 450 000.00€.